Bolsonaristas manobram na Câmara para livrar Bolsonaro de ação no STF

Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem (Foto: Agência Brasil)

Contrariando súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados bolsonaristas defenderam nesta quarta-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma manobra para encerrar a ação penal contra o núcleo 1 de integrantes da trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL) favorável ao requerimento apresentado pelo PL para interromper o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.

Segundo o artigo 53 da Constituição, a Câmara e Senado têm o poder de “sustar o andamento da ação” por suposto crime cometido por parlamentares ocorrido “após a diplomação” no cargo. A suspensão duraria até o final do mandato do acusado. Ramagem é beneficiário desta regra.

Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, está no núcleo principal da trama golpista, na mesma ação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro, em tramitação no STF..

Considerada um reduto de bolsonaristas, a oposição tenta usar o caso na CCJ para encerrar toda a ação que corre no STF. A manobra consiste em estender a imunidade parlamentar de Ramagem a todos os integrantes do núcleo do golpe, que inclui Bolsonaro, ex-ministros e oficiais das Forças Armadas.

Ramagem é acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições.

Após pedido de vista de deputados governistas, a discussão sobre o pedido do PL fica adiada por duas sessões da CCJ

O deputado Rubens Júnior (PT-MA), que acompanhou a sessão, criticou a manobra bolsonarista, enfatizando que se trata de "um factoide jurídico" para embasar "narrativa ideológica".

“Com a oposição bolsonarista não tem um dia de descanso, não dá pra baixar a guarda. Quando a gente menos espera, eles inventam um jabuti no meio do relatório do recurso do Ramagem para tentar suspender toda a ação penal da qual Bolsonaro é réu. Tentam forçar interpretações constitucionais de ocasião para criar um factoide jurídico que embase sua narrativa ideológica. Pedimos vistas no relatório para ganhar tempo e articular uma resposta a mais essa tentativa de impunidade dos golpistas. Eu já tinha ouvido falar em trem da alegria, mas agora tão criando o trem da anistia.”

Supremo

Na semana passada, o STF enviou ofício à Câmara informando não ser possível suspender a íntegra da ação penal, mas apenas os crimes contra Ramagem, e somente aqueles cometidos após a diplomação do deputado, devendo o parlamentar continuar respondendo por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Integram o núcleo 1 da trama golpista também o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições presidenciais de 2022; o general e ex-ministro Augusto Heleno; ex-ministro Anderson Torres, ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Na ocasião, segundo as investigações, das Três Forças, apenas o comandante da Marinha aderiu à trama. Os investigados negam as acusações.