Bolsonaro é condenado como líder da tentativa de golpe

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. "Ele era o chefe da organização criminosa para tomada de poder", afirmou a ministra, única mulher entre os magistrados da Corte.

Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus chegou em 3 votos a 1. O último voto, proferido em seguida, foi do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que também votou pela condenação, finalizando o julgamento com o placar de 4 a 1..

Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação apenas do delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e do ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, general Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O tempo de pena será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Voto

Em sua manifestação, a magistrada se contrapôs aos argumentos apresentados pelo ministro Luiz Fux na véspera e destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou com "provas cabais" que Bolsonaro liderou organização criminosa para minar a democracia.

O ministro Alexandre de Moraes fez uma intervenção durante o voto de Cármen, reforçando: "foi uma tentativa de golpe de Estado, não foram baderneiros, foi uma organização criminosa".

Cármen Lúcia disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.

"O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou.

A ministra Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.

A norma foi sancionada pelo ex-presidente e os réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo.

“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", disse.

8 de janeiro

A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um "conjunto de acontecimentos" contra a democracia.

"O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou.

"Prova cabal"

A ministra afirmou que há "prova cabal" da participação do ex-presidente Bolsonaro e os demais acusados em uma "empreitada criminosa".

"A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário", disse.