Bolsonaro concede perdão aos crimes do deputado bombadão

Atualizado: 22 de abr.


Jair Bolsonaro e Daniel Silveira (Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. Ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça é uma espécie de perdão individual pelos crimes cometidos, previsto na Constituição.

De acordo com o decreto, a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, "que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão".

A "comoção", no caso, deve-se à reação das redes bolsonaristas em defesa de Silveira após o julgamento, com ataques aos ministros do STF, inclusive ao ministro André Mendonça, que proferiu um dos dez votos (10 a 1) pela condenação do deputado. Mendonça foi indicado à Corte por Bolsonaro, e mesmo assim foi duramente criticado nas redes sociais. Ele se defendeu usando uma parábola bíblica (sobre "separar o joio do trigo") para justificar sua posição e incendiou ainda mais os críticos. O único voto pela absolvição do deputado bolsonarista - acusado de agressões verbais e graves ameaças e incitação à violência contra integrantes do Supremo - foi do ministro Kassio Nunes Marques, também indicado por Bolsonato.

O anúncio, antes da publicação do decreto, foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (21), menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, pediu a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.

A Procuradoria-Geral da República, representada pela a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, também defendeu a condenação.

O deputado, um ex-PM do Rio de Janeiro eleito na onda bolsonarista em 2018, chegou a ficar na prisão por quase um ano. A prisão ocorreu em fevereiro de 2001 após a Câmara dos Deputados referendar, por 364 votos a 130, a decisão do STF para manter Silveira atrás das grades. Na ocasião, o plenário seguiu o parecer da relatora, deputada Magda Moffatto (PL-GO), que argumentou: “Não há regime democrático que, a partir do direto da liberdade de expressão, tolere a defesa de ditaduras, a descriminação de minorias e a apologia explícita da ruptura ordem constitucional”.

'Decreto inconstitucional'

Dois ministros do STF ouvidos pelo jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, afirmaram que a decisão de Bolsonaro é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento. Na avaliação dos dois ministros, mesmo o instituto da graça, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso de Silveira não se enquadra neste momento.

De acordo com reportagem do Globo, uma ala do STF avalia que a afronta de Bolsonaro a uma decisão da Corte tem efeito limitado. Ministros ouvidos em caráter reservado disseram que, apesar de o indulto individual ser uma prerrogativa do presidente, o perdão recairia apenas para a pena de prisão e multa, não livrando o deputado da inelegibilidade, nem da perda de mandato. Assim, independentemente da validade ou não do decreto presidencial, para essa ala da Corte, Silveira não poderia ser candidato.

Sem precedentes

Ainda segundo o Globo, a concessão do indulto individual, para apenas uma pessoa é inédito, de acordo com um levantamento feito pelo jornal e por especialistas no tema, que afirmam que "o decreto pode ser interpretado como desvio de finalidade, ao ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade, o tornando inconstitucional".

Toda Palavra_Banner_300x250_Celular.gif
1/3
NIT_728x90-03.gif
NIT_300x250-01.jpg