Bolsonaro indica militar desqualificado na Anvisa

Tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann, seguidor do bolsonarismo e cloroquina para Covid-19 (Reprodução)

A indicação de mais um militar para a diretoria da Anvisa pelo presidente Jair Bolsonaro pode ser o estopim que faltava para instalar de vez uma crise política no órgão, depois da decisão no mínimo precipitada de suspender os testes da vacina CoronaVac no Brasil - o que levou o Supremo Tribunal Federal a exigir explicações da direção da agência, que depois voltou atrás.

A insatisfação entre profissionais acadêmicos da instituição federal levou a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a emitir uma nota na quinta-feira para criticar a escolha do tenente-coronel do Exército Jorge Luiz Kormann para uma diretoria da Anvisa, justificando que o militar não tem qualificação acadêmica para ocupar o cargo.

A indicação foi feita pelo presidente da República e ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

De acordo com a nota, a formação acadêmica de Kormann seria incompatível com as exigências do cargo de diretor da agência. Ele é formado pela Acadêmia Militar das Agulhas Negras (AMAN), mestrado em Ciências Militares e teria pós-graduação em administração de empresas e estudos de política e estratégia de gestão.

A diretora que ele deverá substituir se tiver a indicação aprovada é a farmacêutica Alessandra Bastos Soares. A diretoria à qual Kormann foi indicado é responsável pela avaliação de medicamentos e alimentos.

“Dessa forma, entendemos que a indicação realizada não atende às especificidades da Lei nº 9.986/2000 […] pois o indicado à diretoria não possui experiência no campo de atividade da agência reguladora, sendo essa experiência ainda mais relevante quando se considera a diretoria que ficará vaga no mês de dezembro”, diz um trecho da nota.

“Tendo em vista a atual crise de saúde mundial, os desafios enfrentados no combate à pandemia de Covid-19 e o papel crucial da Anvisa na avaliação de medicamentos e demais alternativas terapêuticas, a Univisa vê com ressalvas a indicação do senhor Jorge Luiz Kormann”, diz outro trecho do documento.

Em defesa da 'cloroquina'

Atualmente secretário adjunto do Ministério da Saúde, Kormann é fiel seguidor de ideias bolsonaristas, como o uso do "kit-covid", tratamento que usa medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina, cuja bula aprovada pela própria Anvisa não indica esse uso do medicamento.

De acordo com reportagem do Estado de S.Paulo, Kormann fez poucas publicações em suas redes sociais. No Twitter, há duas interações com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho 03: uma, sobre conflito entre Irã e Israel e outra, em que chama de "ridícula, infame" uma denúncia apresentada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge contra Bolsonaro por racismo.

O indicado à Anvisa não esconde seu perfil ideológico em suas 'curtidas' nas redes sociais. Como a da publicação do escritor Guilherme Fiuza que fala em "parceria" da OMS com a "ditadura chinesa". "Se você ainda não acredita na parceria saudável da OMS com a ditadura chinesa, fique em casa. Com mais seis meses de tranca você vai estar chamando urubu de meu louro e lockdown de ciência", afirmava a publicação em 27 de setembro.

Kormann interagiu com mais de uma publicação de Bolsonaro em defesa da hidroxicloroquina. Em setembro, ele curtiu vídeo do presidente que acompanhava a mensagem: "Milhares de vidas poderiam ter sido salvas caso a HQC [hidroxicloroquina] não tivesse sido politizada".

Se for aprovado para o comando da Anvisa, Kormann terá de lidar com assuntos como fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, definição de regras sobre agrotóxicos, cigarro, alimentos, cosméticos e produtos para saúde, como próteses. Em uma canetada, a agência pode interditar grandes fábricas ou aplicar multas. Diretores do órgão costumam dizer que têm mais de 25% do PIB nacional nas mãos. A Anvisa tem ainda papel de liderança em discussões internacionais sobre vigilância sanitária, como as que ocorrem na OMS.

O mandato da atual diretoria termina no dia 19 de dezembro deste ano. O atual diretor-presidente da Anvisa é o médico e contra-almirante da Marinha Antonio Barra Torres.

'Outros' militares

O caso da Anvisa, de nomeações incompatíveis para exercício de cargos importantes no governo que exigem especialização, não é único. Esta semana o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma investigação no âmbito do Ministério do Meio Ambiente sobre nomeações incompatíveis de militares nas diretorias das Superintendências Regionais do Ibama. Vários policiais das PMs estaduais, sem currículo técnico para exercer as funções, ocupam cargos de superintendente no órgão especializado.