Bolsonaro: jogo duplo com dívida de R$ 1 bi de igrejas

Bispo Edir Macedo orando com as mãos sobre a cabeça do presidente Jair Bolsonaro (Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro atendeu à pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetou perdão a dívidas de igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

O veto foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14). O Congresso, que aprovou a medida, ainda poderá derrubar o veto.

Por meio do Facebook, Bolsonaro explicou sua decisão, afirmando que vetou "dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL)" para evitar "um quase certo processo de impeachment". Entretanto, o presidente sugere que o Congresso derrube a decisão, ao afirmar que, "caso fosse deputado ou senador", derrubaria o veto aplicado por ele próprio.

Se agrada à equipe econômica e aos setores mais liberais do governo, o veto, em contrapartida, é contrário aos interesses de igrejas evangélicas, que apoiam Bolsonaro e estavam pressionando para o presidente aprovar o texto da emenda integralmente.

As dívidas das igrejas totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incide a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Apesar de vetar esse ponto, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros.

Embora a Constituição proíba a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”, a imunidade não isenta as entidades de recolherem contribuições previdenciárias, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal.

O perdão tinha sido levado para votação no Congresso como parte de um projeto de lei sobre outro tema, não relacionado a igrejas e templos, mas que foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do líder religioso R.R Soares, da Igreja da Graça de Deus. A justificativa é de que o pagamento de tributos penaliza os templos.

Igreja Católica reprova

Por meio de comunicado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto do perdão das dívidas de igrejas com a Receita Federal. A entidade dos bispos católicos afirmou não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto e insinuou a existência de "interesses particulares" na defesa do projeto.

"Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão", diz trecho do comunicado assinado pelo arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB e demais dirigentes da entidade.

Leia a íntegra da nota da CNBB:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.

A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.

Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.

Brasília, 12 de setembro de 2020

Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, MG, Presidente

Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, RS, 1º Vice-Presidente

Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima, RR, 2º Vice-Presidente

Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ, Secretário-Geral