Bolsonaro libera extração de madeira em terras indígenas

(Foto: Felipe Werneck/Ibama)

A quinze dias do fim, o governo de Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira (16) uma nova instrução normativa que autoriza a extração de madeira em terras indígenas no país, inclusive com participação de grupos não indígenas. A medida fere a Constituição Federal, que prevê que os recursos naturais dessas áreas podem ser utilizados exclusivamente pelos próprios indígenas, segundo entidades como o Instituto Socioambiental (ISA).

A medida foi assinada pelo presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim, em conjunto com o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Augusto Xavier, e publicada no Diário Oficial da União ( DOU ).

A nova instrução normativa estabelece que a exploração madeireira poderá ser feita por cooperativas dos próprios indígenas ou organizações de composição mista (em que a participação de não indígenas não passe de 50% da composição).

Documentos obtidos pela Folha de S. Paulo, indicam, no entanto, que a medida do governo seria para atender a interesses de grandes madeireiras, que vinham pressionando por isso há muito tempo.

De acordo com a advogada Juliana de Paula, do ISO, a medida do governo Bolsonaro "representa uma flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio", e abriria margem para impactos ambientais sérios no país, além do aumento do desmatamento nas terras indígenas.

O artigo 231 da Constituição Federal afirma que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". Enquanto o Estatuto do Índio, em seu artigo 18, proíbe que não indígena pratique a "caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa".

A instrução entra em vigor dentro de 30 dias, e poderá ser revista pelo próximo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).