Bolsonaro pode calar, mas não fugir de depoimento no STF


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: Flávio Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de permanecer calado, mas não pode se recusar a prestar depoimento, como lhe orientou a Advocacia Geral da União (AGU). Nesta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente não pode desistir do depoimento em inquérito que investiga a sua suposta interferência na Polícia Federal, denunciada em abril deste ano pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro Moraes determinou que caberá ao plenário do Supremo definir como será o interrogatório, presencial ou não. Bolsonaro já havia dito em novembro, por meio da AGU, que não prestaria depoimento.

A investigação segue paralisada desde o dia 17 de setembro devido ao impasse. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o processo e determinou que o plenário decidiria se Bolsonaro poderia ser ouvido por escrito, mas a questão ainda não foi resolvida.

Moraes baseou sua decisão desta segunda-feira (7) na ideia de que a Constituição não permite que haja direito de recusa prévia como a informada por Bolsonaro. Segundo a determinação de Moraes, o presidente poderia utilizar outros recursos, como permanecer em silêncio durante o depoimento.

A data da discussão no plenário do Supremo será determinada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a pedido de Moraes.

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