Bolsonaro recebe primeira condenação em voto de Moraes
- Da Redação
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O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado contra o resultado das eleições de 2022.
"Diante de todo o exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado", disse Moraes. E concluiu: "Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa [...] E condeno o réu Alexandre Ramagem pelas práticas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado".
Durante a leitura do seu voto, o ministro elencou os 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Relator da ação, Moraes é o primeiro a votar hoje.
Saiba quais os atos executórios que embasam o voto de Moraes:
Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;
Atos executórios públicos ainda em 2021, como lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas;
7 de setembro de 2021: discurso do ex-presidente Bolsonaro em que houve emprego de “grave ameaça” na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário;
Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 em que o ex-presidente reafirma fraude no processo eleitoral e os possíveis cenários para uma tentativa de golpe, buscando a adesão dos ministros de Estado. O encontro incluiu o candidato a vice-presidente derrotado, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas;
Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro chamou diplomatas de outros países para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, em uma tentativa de impedir eleitores do Nordeste de acessar os locais de votação;
Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para elaboração do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, do Ministério da Defesa;
Atos executórios pós-eleição: incluiu diversos atos que ocorreram após o segundo turno. Entre eles, o monitoramento de autoridades, reuniões das forças especiais, os chamados ‘kids pretos’, atos violentos em Brasília nos dias da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além do atentado a bomba no aeroporto da capital;
Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
Atos executórios da Operação Punhal Verde Amarelo e outras ações, incluindo o monitoramento do presidente eleito e a apreensão de um discurso pós-golpe;
A minuta do Golpe de Estado e a apresentação do documento aos representantes das Forças Armadas;
Atos de 8 de Janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília;
Planejamento de um “gabinete de crise” que seria acionado após a consumação do golpe de Estado.
Após o voto de Moraes, que durou mais de cinco horas, a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi encerrada e será reaberta às 15h30 desta terça, para a manifestação de voto, pela ordem, dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
