Bolsonaro sanciona fundo bilionário para eleições 2022
Depois de se dizer contrário ao aumento do "fundão", o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (21) o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral - o maior da História - para mais de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano em que ele disputará a reeleição e correspondente ao triplo do valor utilizado em 2018 e 2020 . A medida foi publicada no Diário Oficial da União .
O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.
Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Segundo a oposição, as máscaras caíram pela constatação de que Bolsonaro manobrou o tempo todo para tornar o “fundão” mais gordo, mas nas redes sociais e para seus seguidores ele afirmava ser contrário e destacava a imoralidade do gasto.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas, que foi um dos focos seletivos da Lava Jato contra os governistas na época. Em 2015, após três anos adormecido na gaveta do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba de empresas - passou a ser permitido doações apenas de pessoas físicas - para custear campanhas, foi criado o fundo. Em 2018, por exemplo, em plena campanha moralista da Lava Jato, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.
Rombo fiscal
Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida foi aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso.
No relatório apresentado segunda-feira (20) pelo relator-geral do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões.
No relatório, o deputado eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2022, ou seja, as despesas ficarão acima das receitas.
De acordo com o relatório, a nova projeção para o rombo nas contas públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nas últimas semanas, como a sugestão enviada pelo governo que prevê custo adicional de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para as polícias federais.
Câmara aprova orçamento
Já na noite desta terça, por 358 votos a favor e 97 contrários, além de duas abstenções, os deputados federais aprovaram o Orçamento 2022, conforme o relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal.
Foi feita mudança no valor do fundão eleitoral. O montante fixado é de R$ 4,9 bilhões, valor menor que o previsto anteriormente, mas ainda assim continua sendo o maior da História.
Outra mudança no texto prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais no próximo ano, ponto incluído de última hora para atender o presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando de fora o reajuste geral do funcionalismo público.
