Bolsonaro sanciona PLs que ampliam aquisição de vacinas


Desta vez de máscara, Bolsonaro participou de solenidade para sanção de projetos de lei - Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10) projetos de lei que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas pelo governo federal. A cerimônia foi realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

Bolsonaro participou, na segunda-feira (8), de videoconferência com o presidente da Pfizer, Albert Bourla. Na ocasião, ficou acertado o adiantamento de mais 5 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para maio e junho, totalizando 14 milhões de doses.

Compra de vacinas

O Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1.026, de 2020, sancionado nesta quarta-feira (10), trata de medidas excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, de bens e serviços destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença.

O projeto dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição, em especial, de vacinas contra a Covid-19 em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Permite, por exemplo, que a Anvisa emita autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e uso de vacinas mesmo que os estudos clínicos de fase 3 (teste em larga escala) não estejam concluídos e que haja apenas resultados provisórios. O prazo para análise dessa autorização excepcional será de sete dias, desde que haja registro prévio por autoridades sanitárias estrangeiras no rol indicado no normativo. As agências indicadas são as dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia, da Argentina, da Austrália e da Índia, assim como outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O projeto também autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. E determina que a aplicação de vacinas contra a Covid-19 deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

PL 534/2021

Também foi sancionado o Projeto de Lei nº 534/2021 que trata da aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil por estados, municípios e pessoas jurídicas de direito privado.

No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a fase de imunização dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde. Após essa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, que deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS. Esse projeto também estabelece que a União, estados e municípios deverão assumir os riscos referentes à responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19. Segundo a Secretaria-geral da Presidência da República, a sanção permitirá a ampliação da capacidade de compra e dos canais de distribuição da vacina contra a Covid-19 no país.


Agência Brasil/Presidência da República

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