Bolsonaro sobre Marques na Ficha Limpa: 'nada de mais'


Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não tem “nada de mais” na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, indicado por ele à Corte, que suspendeu o trecho da Lei da Ficha Limpa que determina prazo de inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena. Em conversa com apoiadores nesta segunda-feira (21) em São Francisco do Sul, no litoral catarinense, o presidente afirmou que "quem erra, tem que pagar, mas não pode pagar ad eternum".

Depois de dizer que pode haver corrupção no governo devido ao grande número de obras - apesar de vários integrantes do governo terem sido indicados por partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso -, Bolsonaro se estendeu em comentar a decisão de Nunes Marques, citado pelo Globo.

"O que ele definiu foi o prazo de inelegibilidade, que estava completamente em aberto, apenas após a condenação. O cara estava dez anos respondendo. Quem erra, tem que pagar, mas não pode pagar ad enternum. Ele definiu que o prazo conta a partir da data do início do processo. Nada de mais isso", defendeu Bolsonaro, dizendo ainda que o "pessoal fica na maldade" ao criticar a posição do seu indicado ao STF: "Ah, destruiu a Lei da Ficha limpa. Primeira coisa, quem está reclamando muito tem que ter coragem, já que ele é ficha limpa, um cara bacana, se candidata para ver como é que a vida de um político, para ver", completou.

A Lei da Ficha Limpa determina que são inelegíveis para qualquer cargo público a partir da condenação "até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena". A decisão de Nunes Marques ainda irá ao plenário do STF para apreciação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão do ministro na Suprema Corte.

A decisão liminar do ministro se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PDT.

A prevalecer a decisão do ministro, por exemplo, o ex-presidente Lula estaria apto para se candidatar novamente a cargo público.

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