Bolsonaro veta indenização a médicos incapacitados por Covid
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado no Congresso que garantia o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados enquanto atuavam na linha de frente de combate ao coronavírus - ou a seus familiares, em caso de morte. Bolsonaro baseou seu veto no argumento de que o Congresso não fez estimativa de gastos e o projeto violaria lei que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) prevê uma indenização de R$ 50 mil ao profissional de saúde incapacitado permanentemente. Em caso de óbito, o valor é direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes.
"Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada", justificou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Na mensagem encaminhada ao Congresso, Bolsonaro alega que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Segundo o governo, o projeto viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
Em sessão conjunta a ser agendada, o Congresso poderá decidir se derruba ou mantém o veto. Se for derrubado, a lei seguirá para promulgação.
Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde. O Senado propôs que também fossem contemplados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de coveiros.
Com Agência Senado
