Bolsonaro veta saque do saldo do vale-alimentação

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que altera as regras do auxílio-alimentação e do teletrabalho. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não for usado nos vales refeição e alimentação ao final de 60 dias.

Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão dos parlamentares, em 3 de agosto, contrariou os interesses de bares e restaurantes que a consideravam prejudicial ao setor, pois para eles, os trabalhadores iriam gastar o dinheiro pagando outras contas.

Antes da aprovação, no final de julho, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudança seria uma "grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil" e "tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado".

Bolsonaro vetou também a possibilidade de repasse das sobras de contribuição sindical obrigatória para as centrais sindicais, que deveriam ter recebido antes da Reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), em 2017. Os recursos podem chegar a R$ 600 milhões.

Os vetos feitos por Bolsonaro ainda serão analisados pelo Congresso. Para que um veto seja derrubado é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Ainda não há data para essa análise.