Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem em voos
O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em avião, aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados. A regra aprovada autorizava o retorno do despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. Desde que foi liberada a cobrança no Brasil, em 2017, as companhias aéreas já faturaram cerca de R$ 3 bilhões com o serviço.
Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. Bolsonaro vetou o retorno “por contrariedade ao interesse público”.
“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa do veto.
A aprovação da volta da gratuidade no Congresso representou uma derrota do governo e das companhias aéreas, que tentaram derrubar e foram contra a gratuidade prevista no texto. As empresas, através de suas entidades representativas, chegaram a enviar uma carta ao governo federal pedindo que a medida fosse vetada.
O veto de Bolsonaro, por enquanto é um alívio para o caixa das empresas, que convivem com os constantes aumentos de preço do combustível dos aviões, que, apenas entre janeiro e maio deste ano, registraram alta de 49%, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), citado pela Folha de S. Paulo. O governo federal, por sua vez, multiplicou a arrecadação sobre o petróleo e derivados desde outubro de 2016, com a implantação da política de paridade de preço de importação (PPI), pelo governo golpista de Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro.
O veto presidencial ainda deve ser analisado pelo Congresso, que poderá derrubá-lo.
