Bombeiros de Cabo Frio emitiam licenças irregulares

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CG/CBMERJ), cumpre, nesta quarta-feira (7/2), mandados de busca e apreensão no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (Cabo Frio) e em endereços de bombeiros e empresas. Os alvos são investigados em procedimento que apura supostas práticas de corrupção, em contexto de organização criminosa, envolvendo bombeiros militares do 18º GBM.

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De acordo com a investigação do GAECO/MPRJ, o grupo, em tese, atuaria na emissão irregular de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndio e pânico. Em alguns casos, o aval do CBMERJ era dado mesmo sem o adequado cumprimento de todas as normas de segurança previstas na legislação. Os mandados foram expedidos pela Auditoria da Justiça Militar e estão sendo cumpridos em diversos endereços do município de Cabo Frio.

As investigações do GAECO/MPRJ apontam a existência de três grupos dentro do suposto esquema criminoso. O primeiro, composto por empresários interessados em regularizar seus estabelecimentos junto ao CBMERJ. O segundo, por empresas que atuariam como despachantes nos processos de regularização de edificações junto ao CBMERJ, unindo o primeiro ao terceiro grupo - este formado por militares do 18º GBM, que receberiam valores para emitirem licenças em desacordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Segundo as apurações, o nome de uma das investigadas, que também é alvo de busca e apreensão, é sempre citado pelos proprietários dos estabelecimentos como a grande responsável pelos processos de regularização junto ao CBMERJ na área de Cabo Frio.

Fonte: MPRJ