Brasil esconde orçamento secreto ao pleitear vaga na OCDE

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

Para conseguir uma vaga na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o governo de Jair Bolsonaro (PL) omitiu o orçamento secreto, moeda de troca do governo com o Congresso Nacional envolvendo cerca de R$ 45 bilhões desde 2020. Ao camuflar a informação no documento oficial, o governo tenta passar a imagem de que as contas públicas do país respeitam o princípio da transparência, o que é falso.

A informação foi publicada pelo colunista Jamil Chade, do UOL, que teve acesso ao documento de mais de mil páginas entregue pelo governo brasileiro à OCDE, com sede em Paris, no final de setembro. O informe estava sendo mantido em sigilo pelo governo Bolsonaro.

A entrada do Brasil na OCDE é um dos principais objetivos da política externa bolsonarista. O ingresso de uma nação, no entanto, não depende apenas de uma decisão política dos países que fazem parte da Organização, mas também de que critérios estabelecidos sejam atendidos pelo país que pleiteia a vaga, entre os quais estão as contas públicas e a governança orçamentária.

O memorando do governo Bolsonaro declara que "no que diz respeito a transparência, a governança do processo orçamentário brasileiro se destaca".

Entretanto, o governo camufla o que instituições como a Transparência Internacional classificam como o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro na história brasileira, que é o macro esquema do orçamento secreto, relata Chade.

Para Guilherme France, consultor da Transparência Internacional "é sintomático que o governo Bolsonaro não permita que a sociedade brasileira tenha acesso ao documento de autoavaliação que apresentou à OCDE".

"Ao longo de quatro anos de governo, foram inúmeras as tentativas, muitas delas bem-sucedidas, de se ocultar dados inconvenientes para o governo e de hostilizar jornalistas e ONGs que questionam informações oficiais incompletas ou inverídicas. Se a transparência e a accountability são alguns dos princípios transversais da OCDE, presente em grande parte dos 240 instrumentos aos quais o Brasil deve aderir, por coerência a organização deveria assegurar que atores não estatais independentes também tenham acesso às informações produzidas pelo governo e condições de participar efetivamente deste processo de adesão", apontou France em entrevista à mídia.

O esquema operado entre o governo federal e o Centrão no Congresso é ainda tido como responsável por retrocessos e violações do devido processo orçamentário, desviando bilhões de reais de recursos de ministérios e políticas públicas formuladas em bases técnicas, para serem utilizadas, sem os mínimos parâmetros de transparência e controle, segundo interesses de parlamentares aliados.

No início do ano, a OCDE apresentou o que seria o percurso burocrático para o país, ou seja: o que se exigirá que o Brasil cumpra para que a adesão ocorra. Um dos aspectos é a questão de combate à corrupção. Internamente, a organização já demonstrou profundo desconforto diante das intervenções do presidente Jair Bolsonaro, na Polícia Federal, no desmantelamento das forças tarefas como a Lava Jato e no esvaziamento de medidas concretas para combater a corrupção, inclusive através de nomeações de amigos e aliados para cargos que exigem total independência, como é o caso da Procuradoria-Geral da República.

No entanto, no documento submetido pelo governo federal, a avaliação era outra. No "Memorando Inicial", o governo Bolsonaro afirma que o Brasil está "totalmente alinhado" com a Convenção Antissuborno da OCDE, o principal instrumento da organização sobre o tema da corrupção.

A aceitação da Organização para iniciar o processo de entrada do Brasil "no clube dos países ricos" foi amplamente comemorada em janeiro pelo governo Bolsonaro.

Em vídeo publicado recentemente nas redes sociais, a senador Simone Tebet (MDB), terceira colocada na corrida presidencial no primeiro turno das eleições, disse que "podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra". A senadora lembra que as emendas de relator (o chamado orçamento secreto) devem contar com R$ 19,4 bilhões em 2023, segundo a proposta de lei orçamentária encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso.

"Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra. Exemplo: numa cidade do interiorzinho do Maranhão, (a população) fez mais exame de HIV que toda a cidade de São Paulo, de 12 milhões de habitantes. Tem uma cidade que diz que extraiu num único ano 540.000 dentes, (uma cidade) pequenininha. Significa ter tirado 14 dentes de cada boca, de cada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido que não tem dentes", disse Tebet, ao citar os casos revelados pela revista Piauí.