Brasil 'não se curvará' a novas sanções dos EUA, diz Itamaraty

(Fotos Públicas)

O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.

O comunicado diz ainda que o governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação.

"Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, afirmou o Itamaraty.

O governo afirma também que Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantém 201 anos de amizade.

Eduardo Bolsonaro

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação norte-americana usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e corrupção e já foi usada contra ditadores no passado. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA, além da proibição de entrada no país.

Nesta segunda, o governo estadunidense impôs as sanções da Lei Magnitsky à Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

A ampliação das sanções teria sido influenciada por pressões políticas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA, e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo. Ambos realizaram reuniões com autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado, defendendo que a inclusão da esposa de Moraes e o instituto Lex seria fundamental para dar efetividade às punições. Em agosto, Eduardo admitiu para a Folha de São Paulo que poderia ocorrer sanção contra a esposa do ministro. A inclusão de Viviane na lista de sancionados, segundo descreveu o ainda deputado, seria porque a advogada é "braço financeiro" do magistrado do STF.

O lobby do "Zero Três" e do neto do ex-presidente da ditadura João Batista Figueiredo junto às autoridades do governo Trump visa interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL).

O anúncio das novas sanções ocorre 11 dias após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator da ação e Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros expedientes em retaliação ao ministro e outros membros da Corte. O ministro Luiz Fux, por exemplo, único que votou pela absolvição de Bolsonaro, não foi sancionado.