Câmara aprova lei de combate a queimadas e poluição ambiental

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (12/09), a Câmara Municipal de Niterói aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 185/2024, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios em Niterói. A medida proíbe o uso de fogo para limpeza e preparo do solo em todo o município, incluindo práticas como queimar galhos, folhas, lixo doméstico e outros materiais orgânicos ou inorgânicos.

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De acordo com a nova lei, as infrações estarão sujeitas a sanções, com pessoas físicas precisando comparecer a atividades de conscientização e pessoas jurídicas enfrentando multa no valor de R$ 2.000,00, dobrada em caso de reincidência.

Além disso, o projeto institui uma campanha de conscientização para, dentre outras medidas, informar e educar sobre os riscos das queimadas e promover ações de fiscalização.

Fonte: Ascom Câmara