Câmara aprova privatização dos Correios; 'vergonha', diz oposição

(Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Por 286 votos a favor e 173 contra, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base da privatização dos Correios, por meio da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Colocada para votação às pressas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo Bolsonaro, a matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada menos de dois meses após a Eletrobras.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) resumiu o que está acontecendo com o país: ” Bolsonaro deu uma entrevista recentemente e disse algo que vem cumprindo. Disse que antes de construir qualquer coisa é preciso destruir ‘o que está aí’. De fato, ele vem se dedicando a essa atividade. De desmonte, de entrega, de esvaziamento do Estado. Hoje é um dia de luto para o Brasil, para o povo brasileiro”.

A base do governo, formada pelos deputados do Centrão, sequer usou a tribuna para defender a privatização e se limitou a tentar desviar o foco do que estava em votação. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por exemplo, centrou sua fala em ataques contra as eleições. O filho 03 do presidente foi prontamente rebatido por Henrique Fontana (PT-RS): “O governo Bolsonaro é o governo da destruição que sequer administra a compra de vacinas. Temos ministros incompetentes que sabem vender e não sabem administrar. O Brasil entra em uma situação difícil e será difícil reverter estes estragos”, disse o parlamentar.

Defensores da privatização usaram argumentos vazios como “barateamento do serviço”, “quebra de monopólio estatal” ou “prejuízo para os cofres públicos”, mas também foram rebatidos, já que os Correios são superavitários e não possuem monopólio do serviço mais lucrativo, a entrega de encomendas on-line.

“Nenhum dos 20 maiores países tem correios privatizados. É evidente que um país continental precisa ter estratégia pública de direito à comunicação. Se pegarmos os oito países que têm serviço absolutamente privatizado, os oito têm tamanho menor do que o Mato Grosso. Desafio a base do governo a contestar esses dados”, disse Marcelo Freixo (PSB-RJ).

“Os Correios deram lucro de 1,5 bilhão apenas em 2020. Privatizar os Correios amplia a desigualdade. Apenas 325 municípios são rentáveis aos Correios. Tenho respeito à iniciativa privada, mas não terão interesse (em universalizar os serviços) porque não terão lucro. Vamos tornar pessoas que dependem dos Correios para receber remédios completamente desassistidas. Temos funcionários de carreira dedicados. São 90 mil empregos diretos. Não é compatível com a verdade que vão substituir o serviço”, completou o parlamentar fluminense.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou a privatização e afirmou que é "inconstitucional".

“Entregar os Correios pro setor privado significa dificultar informativos, insumos, vacinas no interior do Brasil. Significa encarecer tarifas para quem mora distante dos centros. É inconstitucional. É serviço público e não atividade econômica. O bolsonarismo se alia a setores do Centrão para entregar o patrimônio brasileiro. É vergonhoso”, afirmou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) acusou o governo Bolsonaro e o Centrão de atentarem até mesmo contra a lógica capitalista, sob justificativa de beneficiar a todo custo uma elite empresarial.

“Dizem que não devemos ter medo da livre concorrência, do livre mercado. Eu quero responder que vocês têm é medo da concorrência. E estão com atitude anticapitalista. Não estão defendendo a livre concorrência, estão tirando um concorrente. Estão concentrando o mercado. Se os Correios participarem do processo de distribuição postal, não vai ter oligopólio privado. Uma coisa é levar um produto de São Paulo para o Rio de Janeiro. Outra é levar para 5.570 municípios.”

Bohn Gass ainda acrescentou: Estão destruindo o Estado brasileiro para o povo pagar mais caro. O governo fala que o povo vai pagar mais barato. Mas está pagando ‘mais barato’ no gás de cozinha, no diesel, na gasolina? Isso é o que acontece com as privatizações. As provas do Enem, as urnas, as vacinas são transportadas pelos Correios. Eles oferecem serviços que agora serão pagos a mais.”

O Psol apresentou destaque ao texto do relator para tentar garantir que as taxas cobradas nos rincões do país não aumentem de forma expressiva. Para garantir isso, foi proposto um subsídio cruzado do Estado, com finalidade de garantir preços justos. A base do governo Bolsonaro rejeitou a proposta.

A matéria ainda será encaminhada para o Senado. Parlamentares prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a inconstitucionalidade da privatização.

Com informações do portal Rede Brasil Atual