Câmara aprova texto-base do 'PL do Veneno'
Atualizado: 10 de fev. de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 301 votos a 150, o texto-base do projeto de lei (apelidado pelos ambientalistas de "PL do Veneno") que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.
Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto.
Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de agrotóxicos, Nishimori muda o termo na lei para pesticidas.
Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas e defendido principalmente pela bancada ruralista de apoio ao atual governo. A discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso. O texto aprovado também centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e permite a obtenção de registro temporário.
'Mais veneno no prato dos brasileiros'
Ao defender o parecer, o relator afirmou que, com a atual legislação, a autorização de um novo princípio ativo demora de três a oito anos – o que, segundo ele, “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado”.
“A aprovação do projeto irá possibilitar maior produtividade, comida com preço acessível e principalmente vai trazer mais segurança alimentar para nosso país”, argumentou Nishimori.
No campo contrário, o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que “esse projeto vai permitir que se coloque mais veneno no prato dos brasileiros”.
“Tanto isso é verdade que querem esconder o nome dos produtos que esse projeto quer liberar: agrotóxicos. Querem esconder esse nome e querem facilitar o registro de substâncias que causam câncer, mutação genética, danos no aparelho reprodutor, distúrbios hormonais. São enormes os riscos trazidos por esse projeto à vida humana. Ele é péssimo para a vida humana”, afirmou Molon.
“Sabemos da importância dos pesticidas, sabemos inclusive que parte da agricultura familiar usa pesticidas, mas precisamos trabalhar em outra direção. Precisamos trabalhar na direção do Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos”, afirmou Rodrigo Agostinho ((PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, ressaltando a necessidade do debate, mas criticando que a redação do projeto vai levar a um "libera geral" dos agrotóxicos, como já vem ocorrendo durante o governo Jair Bolsonaro (PL), visto que o ano passado registrou o maior número de agrotóxicos desde o início da série histórica no Brasil.
