Câmara aprova união de partidos em 'federações'


(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação.

A federação partidária é um sistema utilizado em boa parte do mundo democrático para garantir coalizões.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Os partidos participantes devem permanecer na federação por um mínimo de quatro anos. Aquele que descumprir a regra não poderá utilizar o Fundo Partidário até o fim do prazo, além de não poder participar de coligações nas duas eleições seguintes.

Como o projeto é de 2015, previa ainda a penalidade de não utilização do tempo de propaganda partidária no semestre seguinte, mas a Lei 13.487/17 revogou esse tipo de propaganda, restando apenas a eleitoral.

Para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos.

Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como:

- escolha e registro de candidatos;

- arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;

- propaganda eleitoral; e

- prestação de contas e convocação de suplentes.

Também serão aplicadas à federação de partidos todas as normas quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária. Entretanto, serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes.

“Não tenho dúvida de que a federação vai fortalecer as coligações proporcionais aprovadas por esta Casa. Estamos dando a oportunidade para os partidos se unirem com seu conteúdo programático e com os recursos do Fundo Partidário a fim de fortalecer as instituições partidárias”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a matéria e recomendou a aprovação do texto original com emendas de redação.

Convenções

Pela rede social, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou a importância do projeto aprovado para a democracia brasileira.

"A federação partidária, aprovada agora na Câmara, aperfeiçoa o sistema político brasileiro, contribui com a pluralidade política e alianças programáticas. É um salto p a democracia, quando permite, até certo ponto, reduzir o número de partidos, sem necessariamente extingui-los", escreveu a parlamentar.

Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional.


Com a Agência Câmara

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