Câmara cassa mandato do deputado Chiquinho Brazão

(Foto: Agência Brasil)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão está preso desde março do ano passado sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Dentre os sete membros titulares, apenas o 2º vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o ato.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa".

A justificativa por conta das ausências e não pela acusação de envolvimento no crime hediondo, no entanto, foi vista como uma manobra para manter os direitos políticos de Brazão.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) foi uma que destacou nas redes sociais a perda de mandato de Brazão, mas lamentou “profundamente” que a cassação não tenha sido pelo plenário da Câmara.

"A Mesa Diretora da Câmara acaba de decretar a perda do mandato de Chiquinho Brazão por conta do número de ausências. Já havia passado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado, já que está preso desde 24 de março de 2024. A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação", escreveu a deputada, que acrescentou: "Mas lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação."

A defesa do deputado não se pronunciou sobre a decisão da Mesa Diretora, contra a qual não cabe recurso no Congresso, conforme prevê a Constituição.

Brazão deixou a cadeia no início deste mês após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado.

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui "delicada condição de saúde" e tem "alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também são réus como mandantes no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.