Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Por unanimidade, a mesa confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do parlamentar, ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba.

No dia 16 de maio, com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE cassou, também por unanimidade, o mandato do deputado federal por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, o ex-deputado agiu para escapar de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.

Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.

As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do Plenário da Câmara.

Além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), integram a mesa diretora: o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários: Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).