Câmara confirma cota de 20% para negros em concursos

A Câmara de Vereadores confirmou, na plenária desta quinta-feira (09/07), a aprovação da reserva de 20% das vagas para negros e pardos em concursos públicos, conforme havia sido anunciado pelo TODA PALAVRA em primeira mão. A regulação da fila em unidades de terapia intensiva pelo município e indicadores de raça e gênero para vítimas da Covid-19 também foram aprovadas. Detalhes dos projetos, placar de votação, emendas apresentadas e demais informações podem ser obtidas no endereço www.camaraniteroi.rj.gov.br, acessando o link “legislativo” no site oficial da Câmara. Veja o que foi aprovadoÇ

Mensagem-executiva 34/2020 - Dispõe sobre reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo de Niterói e das entidades da administração indireta – Aprovada em 2ª discussão.

Projeto de Lei 67/2020 – Autoriza o município a regular a fila única de UTI e CTI dos casos graves de Covid-19 enquanto perdurar a emergência em saúde pública na cidade, com a vigência do decreto municipal 13.506/2020, de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL – Aprovado em 1ª discussão.

Projeto de Lei 81/2020 - Estabelece a obrigatoriedade de registro e cadastramento de dados sobre os pacientes infectados pela Covid-19, através de marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização, de Paulo Eduardo e Renatinho – Aprovado em 1ª discussão.

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