Câmara de SG aprova compra de vacina contra Covid


(Foto: Divulgação)

Na última sessão plenária deste ano, ocorrida nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar vacinas com eficácia comprovada contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações. O PL 238/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Diney Marins (Cidadania), foi aprovado por todos os 16 vereadores presentes e tem o objetivo de garantir a cobertura total de toda a população de São Gonçalo contra a pandemia do coronavírus.

Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente através de órgãos e instituições públicas.

Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram outros três projetos de lei. O PL do vereador Professor Paulo, que obriga a divulgação, na página oficial da Prefeitura na internet, da relação de medicamentos disponíveis e daqueles que porventura estejam em falta nos estoques existentes da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo e órgãos e entidades vinculados.

Outro projeto aprovado na sessão, de autoria do vereador Alexandre Gomes, autoriza o poder público a criar e implantar a Clínica Municipal Oftalmológica (CMO) na cidade. Já o PL de Jorge Mariola, proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na rede hospitalar municipal e a criação de reserva técnica de macas nessas unidades.

A Mensagem do Executivo que cria o Programa Lidera Mulher também foi aprovada por 16 votos. O programa, que já funciona em São Gonçalo há dois anos e necessitava de regulamentação, capacita empreendedoras da cidade no ramo de moda, beleza, gastronomia e artesanato.

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