Câmara derrota projeto de polícia política para Bolsonaro
Parlamentares da oposição comemoraram nesta quarta-feira (8) uma derrota do projeto de autoria do então deputado Jair Bolsonaro, apresentado em 2016, que prevê adoção de ações “contraterroristas”. Já classificado pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos como "licença para matar", o Projeto de Lei (PL) 1595/19, segundo a oposição e entidades, é uma ameaça aos movimentos sociais, cujas ações possam ser "classificadas" como atos terroristas. Seriam necessários 257 votos para aprovar o regime de urgência do projeto, mas foi rejeitado com 228 votos a favor e 199 contrários.
O projeto foi apresentado pelo deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), com pedido de urgência para regulamentar as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil.
“Queremos que esse tipo de proposta autoritária volte para a lata de lixo da história. Seguimos atentas para barrar esse absurdo que ataca a democracia e tenta criminalizar movimentos de oposição ao governo. Ditadura nunca mais!”, declarou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
“Vitória importantíssima. O governo Bolsonaro tentou emplacar a tal lei antiterrorista para poder perseguir os movimentos sociais, o povo brasileiro e a democracia. E foi derrotado. Não tem regime de urgência, esse projeto não vai ser votado. O plenário disse: ditadura nunca mais. Mais uma derrota do Bolsonaro e do bolsonarismo. O governo Bolsonaro vai acabando”, comemorou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Além de parlamentares da oposição, entidades também estão se mobilizando contra o projeto bolsonarista. Uma nota assinada por 19 entidades, entre elas a Anistia Nacional, condena a proposta como sendo, na prática, de criação de uma polícia política e secreta centralizada, no Poder Executivo, na Presidência da República.
“Equacionando os mais diversos sinais de autoritarismo dado pelo atual governo, bem como a proposta de ampliação do que hoje se entende por terrorismo, estamos diante de um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira. A polícia política subordinada ao Presidente dará a ele o amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, representando uma superestrutura de vigilância e infiltração nas organizações sociais e políticas (artigo 11º). Ademais trata-se de ferramenta de repressão que comprometerá ainda mais a segurança das vozes dissidentes que já vêm sendo perseguidas, inclusive pelo recurso à recém-revogada Lei de Segurança Nacional (LSN)”, diz um trecho da nota.
O projeto enfrenta resistências também dentro do governo, entre integrantes da Polícia Federal e das Forças Armadas.
O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy, que era o responsável pela Coordenação de Combate ao Terrorismo da instituição, criticou a proposta e foi demitido.
