Câmara e Senado chamam Guedes para explicar offshore


(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta terça-feira (5) requerimentos para que o super-ministro da Economia, Paulo Guedes, preste contas à sociedade sobre a offshore milionária que ele possui no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. O convite do Senado se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui offshores no arquipélago caribenho. O projeto 'Pandora Papers' revelou contas offshore de autoridades públicas, empresários e celebridades de todo o mundo. As contas de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto aparecem no relatório

No Senado, o requerimento foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), sob o argumento de que a ação de Guedes configura “um evidente conflito de interesses”. Os parlamentares haviam pedido a convocação do ministro bolsonarista, mas, após acordo, decidiu-se por um convite.

“O projeto de lei nº 2337, de 2021, que modifica as regras do imposto de renda e que atualmente tramita nesta Comissão, previa, no artigo 6º da versão original enviada pelo governo, a tributação sobre os lucros de recursos de pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em paraísos fiscais. De acordo com a proposta, a cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital. O ministro Paulo Guedes chegou a afirmar que esta versão tinha sido elaborada pela área técnica da Receita Federal e que precisava ser aperfeiçoada”, diz um trecho do requerimento.

De acordo com os documentos da Pandora Papers, Paulo Guedes abriu a offshore Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas em setembro de 2014. Nos meses seguintes, aportou US$ 9,54 milhões - o equivalente a mais de R$ 50 milhões na cotação atual.

"Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina. É mais ou menos isso: a politica econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso", disse Alessandro Vieira.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), Guedes e Campos Neto devem explicações.

"Se um político aparece com uma conta offshore, todos estarão apontando o dedo e muito provavelmente estarão entrando no Conselho de Ética contra ele. Agora, quando as autoridades monetárias aparecem com contas em offshore, é mais do que necessário de que haja todos os esclarecimentos. Não é pouca coisa: é o ministro da economia e o presidente do Banco Central", destacou Braga.

Guedes obrigado a comparecer

Já na Câmara, em vez de convite, foi aprovada a convocação (com obrigação de comparecer) de Guedes pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por requerimento dos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Ambos argumentaram que "há indícios graves de que o ministro manteve offshore em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de ter atuado na reforma tributária para retirar a tributação de offshores, o que configuraria conflito de interesse".

O ministro da Economia, cuja pasta passou a englobar também os antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Comércio Exterior, possuía em conta US$ 9,55 milhões, que correspondiam a R$ 37 milhões, quando ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. A cotação do dólar na época era de R$ 3,85; hoje é de R$ 5,37. Com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões enquanto super-ministro.

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