Câmara de Niterói aprova reajuste para servidores e vereadores


Foto: Divulgação/Câmara de Niterói

Os vereadores de Niterói aprovaram dois projetos de reajuste salarial durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27/7). O aumento, aprovado em 1,95%, irá beneficiar servidores municipais e os próprios vereadores. As matérias foram aprovadas após acalorada discussão entre os parlamentares.


O projeto de lei 269/2021 estabelece reajuste de 1,95% no salário dos servidores municipais. A proposta da prefeitura, no entanto, gerou polêmica, já que o percentual proposto é abaixo da perda inflacionária, que é de 7%. O vereador professor Túlio propôs duas emendas ao projeto para tentar superar este problema.


A primeira emenda fixava em R$ 233,30 e R$ 420,35 os valores dos benefícios dos servidores com auxílio-transporte e do abono refeição, respectivamente. A segunda iniciativa modificava o percentual do reajuste, de 1,95% para 8,06%. As propostas foram rejeitadas pelas comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação Final e pelos demais vereadores.


A comissão apontou em sua justificativa que o artigo 63 da Constituição Federal proíbe o aumento de despesa prevista de iniciativa exclusiva do presidente da República. “Por força do princípio da simetria, tanto os deputados estaduais, quanto os vereadores municipais, quando do oferecimento de emendas, devem observar as mesmas restrições dispostas constitucionalmente para o processo legislativo federal”, diz o texto.


Assim “não são admitidas emendas a projetos de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo que impliquem aumento de despesa inicialmente prevista”. As emendas foram rejeitadas por 9 votos a 5.


Os vereadores aprovaram o projeto em segunda discussão por 10 votos a 2. Dois vereadores optaram pela abstenção e seis estavam ausentes no momento da votação. O presidente da Câmara, Milton Cal (PP), não fez uso do voto.


Votaram a favor da proposta Atratino (MDB), Dado (Cidadania), Andrigo (PDT), Casota (PSDB), Renato Cariello (PDT), Binho Guimarães (PDT), Emanuel Rocha (Solidariedade), Jhonatan Anjos (PDT), Luiz Otávio Nazar (MDB), Walkiria Nichteroy (PC do B).


Douglas Gomes (PTC) e Daniel Marques (DEM) votaram contra. Professor Túlio e Benny Briolly (Psol) optaram pela abstenção.


Os vereadores Fabiano Gonçalves (Cidadania), Leandro Portugal (PV), Paulo Velasco (PTdoB), Verônica Lima (PT) e Folha (PSD) não participaram da votação. Paulo Eduardo Gomes (Psol) está afastado das atividades parlamentares por decisão do partido.


Aumento salarial para os parlamentares


Em seguida, os vereadores votaram um projeto de resolução que determina o aumento dos seus próprios salários em 1,95%. A proposta teve o parecer favorável das comissões permanentes de Constituição e Justiça e Redação Final e de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento.


O projeto teve 8 votos favoráveis e 6 contrários, placar que se manteve tanto na primeira quanto na segunda votação. O presidente da Câmara, Milton Cal (PP), também não fez o uso do voto.


Votaram a favor da proposta Atratino (MDB), Dado (Cidadania), Andrigo (PDT), Casota (PSDB), Emanuel Rocha (Solidariedade), Jhonatan Anjos (PDT), Renato Cariello (PDT), Binho Guimarães (PDT).


Já os votos contrários foram dos vereadores Benny Briolly (Psol), Daniel Marques (DEM), Douglas Gomes (PTC), Luiz Otávio Nazar (MDB), Paulo Velasco (PT do B) e Professor Túlio (PSOL).


Os vereadores Fabiano Gonçalves (Cidadania), Folha (PSD), Leandro Portugal (PV), Verônica Lima (PT) e Walckíria Nictheroy (PCdoB) não participaram da votação. Paulo Eduardo Gomes (Psol) está afastado das atividades parlamentares por decisão do partido.

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