Câmara debate relação entre Lei Urbanística e sistema de saúde

Será realizada nesta terça-feira (21/11), às 19h, mais uma audiência pública na Câmara Municipal de Niterói referente à Lei Urbanística da cidade. A audiência desta terça será presidida pela Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social e irá debater as relações da nova lei com os 'aspectos da garantia do acesso à saúde e à Assistência Social'.

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De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), a proposta da nova Lei Urbanística prevê um grande crescimento urbano, o que irá impactar o sistema de saúde. Esse, conforme explica, será o tema central dos debates.

"Como aumentar a população sem planejamento adequado? Estão sendo reservados territórios que nos ajudem com essa ampliação necessária de equipamentos públicos?", indaga.

O vereador cita problemas na rede de saúde que poderão se agravar com o adensamento populacional.

"Não há na cidade quantidade suficiente de leitos hospitalares e UTIs. Nas Unidades do PMF [Programa Médico de Família] as equipes não contam com profissionais de saúde na quantidade mínima determinada em portaria do Ministério da Saúde. Na saúde mental a cidade não conta com o quantitativo de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para cumprir sequer com a normativa que estabelece condições mínimas e parâmetros de atendimento", enfatiza.

Segundo Paulo Eduardo, a Assistência Social do município também apresenta déficit de atendimento, contrariando as normas do Sistema Único de Assistência Social. Ele ainda ressalta que na política de proteção integral às crianças e adolescentes Niterói conta apenas com três Conselhos Tutelares, quando já deveria ter cinco para atender aos parâmetros populacionais nacionalmente definidos.

Próximas audiências sobre a Lei Urbanística de Niterói

As audiências públicas sobre a Lei Urbanística de Niterói (Projeto de Lei 221/2023) na Câmara são presididas pelas comissões permanentes, com o objetivo esclarecer dúvidas, debater a lei e realizar uma síntese das principais sugestões apresentadas durante os debates iniciais no Poder Executivo. Cada audiência é relativa ao tema das comissões permanentes. Todas as audiências são realizadas às 19h no plenário da Casa Legislativa.

No dia 13/11, a audiência foi presidida pela Comissão Permanente de Direitos da Juventude, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência.

Confira as datas das próximas audiências sobre a Lei Urbanística e os temas relacionados:

27/11/2023 - Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (CMARHS);

4/12/2023 - Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária (CHRF);

11/12/2023 - Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo E Indústria Naval (CDEITIN);

14/12/2023 - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (CECTFP);

20/2/2024 - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT).

Após esta etapa, serão realizadas as audiências devolutivas. Serão apresentadas e discutidas com população as propostas de emendas parlamentares, bem como as emendas populares apresentadas pela sociedade, nos seguintes dias:

24/2/2024 - Primeira Audiência Devolutiva - 9h (início do atendimento) e 10h (início da audiência);

29/2/2024 - Segunda Audiência Devolutiva - 17h (início do atendimento) e 19h (início da audiência).

Como acompanhar

A população pode acompanhar e participar ativamente do processo de construção da nova Lei Urbanística de Niterói. Para facilitar o acesso às informações, um setor específico foi criado no site oficial da Câmara. Os interessados podem acessar todos os dados referentes ao PL 221/2023, incluindo instruções sobre como contribuir com emendas ao projeto.

Para mais informações, acesse o link.

Toda a movimentação do PL 221/2023 pode ser monitorada em tempo real através do portal oficial da Câmara. A íntegra do PL 221/23 está disponível para consulta pública.

Vários parlamentares propuseram emendas ao projeto de lei e a lista completa pode ser consultada pelo público.

A Câmara de Niterói abre oportunidade para emendas populares, que devem ser registradas no Protocolo Geral da Câmara.