Câmara tenta evitar que pescadores percam terreno em Itaipu

A Câmara Municipal de Niterói, através de sua recém criada Comissão Especial para garantia da proteção dos direitos dos pescadores artesanais de Itaipu, encaminhou na semana passada, uma carta para o grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro, José Ricardo Salgueiro de Castro. O objetivo é impedir que os pescadores sejam despejados. O terreno ocupado por quase um século pelas mesmas famílias, e onde inclusive já funcionou a sede da Colônia Z-7, foi objeto de uma ação de reintegração de posse, promovida pela Loja Maçônica Cláudia Maria Diz Zveiter, que é parte da Grande Loja do Estado do Rio de Janeiro.

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Na carta os vereadores informam sobre a criação da Comissão Especial, esclarecem os objetivos de assegurar a proteção daquele território tradicional da pesca artesanal de Itaipu, protegida por lei municipal como patrimônio cultural imaterial da cidade, e solicitam uma reunião com os representantes da Grande Loja a fim de que se construa um acordo para a questão. 

Na ação judicial a Loja Maçônica questiona a posse dos pescadores, contrariando laudos antropológicos elaborados pela Universidade Federal Fluminense. Estudos elaborados pelas áreas de Antropologia e Direito da UFF comprovam a posse histórica dos pescadores.

"Foram aprovadas diversas iniciativas que serão tomadas pela Comissão Especial, mas o primeiro gesto nosso foi solicitar uma reunião com a Grande Loja Maçônica e da Loja Maçônica Cláudia Zveiter. Pretendemos mediar um acordo, não desrespeitando de forma alguma o Poder Judiciário, mas buscando conciliar os interesses da cidade, na proteção da tradição, da memória e da cultura do Quintal dos Pescadores, com os princípios maçônicos de preservação de uma sociedade justa e fraterna. Acreditamos que seja possível uma conciliação que não prejudique esse interesse social e cultural, e que também não termine por macular a imagem da Maçonaria em nossa cidade.", disse o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Presidente da Comissão Especial.

O Antropólogo e Professor da Faculdade de Direito, Ronaldo Lobão, parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal e destacou a importância da proteção daquele ambiente da cidade.

"O terreno objeto da disputa foi inclusive sede da Colônia de Pescadores, configurando que todo o imóvel que hoje está na posse dos pescadores deve sim ser preservado como parte da história do município de Niterói, afastando-o da cobiça que degenera nosso patrimônio histórico cultural. A história da comunidade tradicional dos pescadores de Itaipu remonta ao século XIX e este fato já está fartamente documentado em teses e dissertações acadêmicas. É fundamental a proteção daquela território!", disse ele.

A comunidade afetada pela ação judicial é parte da história de Niterói, sendo que um dos seus moradores, o pescador artesanal Jairo Augusto da Silva, recebeu a Medalha Legislativa José Clemente, da Câmara de Vereadores de Niterói, por sua luta em defesa do território pesqueiro de Itaipu, que entre suas poucas porém importantes vitórias alcançou a implantação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu no ano de 2013. 

A Comissão Especial solicitou também uma reunião com a Juíza do processo, Daniela Ferro, para apresentar os objetivos da Comissão e mostrar que não há intenção de descumprir a decisão, mas sim de mediar uma proposta de assegure os interesses culturais que precisam ser protegidos.