Caso Henry: Justiça manda Monique de volta para a cadeia

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Monique Medeiros, acusada do assassinato do filho, Henry Borel, de 4 anos, terá que voltar para a cadeia. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pela 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. Os desembargadores acolheram recurso do Ministério Público contra decisão de primeira instância, da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, que havia determinado a soltura de Monique, para ficar em um endereço sigiloso e com uso de tornozeleira eletrônica, em razão de supostas ameaças recebidas no presídio.

Por medida de segurança, Monique ficará presa em um batalhão prisional da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, até que sejam apuradas as ameaças que teriam sido feitas por outras presas.

Para o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, o fato de ela estar em local sigiloso faz com que não possa haver fiscalização pelo Ministério Público, assim como dificulta que o Estado possa assegurar sua integridade. O magistrado destacou ainda haver o que classificou como uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoração eletrônica, em uma situação tida como híbrida.

Almeida Neto analisou ainda que, na decisão de primeira instância, foi concedida liberdade sem determinação de alvará de soltura e que não houve comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. O magistrado lembrou também que a acusação a que a ré responde é por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.

Monique é ré no processo juntamente com o ex-namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, que continua preso. Ambos são acusados de homicídio triplamente qualificado, além de fraude processual e coação no curso do processo.