Caso Tacla Duran: corregedor vota por abrir apuração contra juiz do TRF-4
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou nesta segunda-feira (24) pela abertura de um processo administrativo contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os demais conselheiros do CNJ ainda se manifestarão no julgamento, em curso no plenário virtual do órgão.
A medida baseia-se em alegações de vínculos estreitos entre Malucelli e a família do ex-juiz Sergio Moro. O caso envolve uma decisão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou suposta extorsão na Lava Jato.
Malucelli revogou decisões do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo a ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran e a revogação do salvo-conduto que permitia ao réu acesso a provas. A ordem de prisão contra Duran havia sido decretada em 2016 por Sergio Moro, enquanto juiz da 13ª Vara Federal e da Lava Jato..
Semanas antes, Duran havia afirmado em depoimento a Appio ter sido vítima de uma suposta extorsão de US$ 5 milhões e citou Sergio Moro e o então coordenador da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol - que após se tornar deputado federal pelo Podemos teve o mandato cassado em junho de 2023, por fraude à Lei da Ficha Limpa.
Em 27 de agosto de 2017, em entrevista ao jornalista Jamil Chade do Uol, Duran confirmou: "Paguei para não ser preso", relatando ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas disse que se recusou a pagar o restante. Moro e Dallagnol rechaçaram a acusação.
Malucelli se afastou do caso após vir à tona a notícia sobre as ligações pessoais do desembargador com a família de Moro. Seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba e formado pelo ex-juiz e por sua esposa Rosângela Wolff Moro, atualmente deputada federal pelo União Brasil. Além disso, há também um relacionamento amoroso entre o filho do desembargador e a filha de Moro.
O voto de Salomão pela abertura de um processo administrativo parte do argumento de que Malucelli descumpriu uma determinação do então ministro Ricardo Lewandowski para que as acusações de Duran contra Moro e Dallagnol tramitassem no Supremo Tribunal Federal, não no TRF-4.
“Frise-se que, independentemente dos efeitos e das consequências do conteúdo da decisão proferida (…), houve efetivo descumprimento pelo reclamado de decisão do E. Supremo Tribunal Federal“, escreveu o corregedor.
“Como se não bastasse, a situação se afigura ainda mais grave quando se constata (…) o suposto vínculo de parentesco ou afinidade entre o desembargador reclamado, Marcelo Malucelli, e pessoas supostamente interessadas – direta ou indiretamente – no silenciamento processual do advogado Rodrigo Tacla Duran”, acrescentou o corregedor, concluindo, porém, não haver razão para afastar Malucelli do cargo.
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