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Celso Amorim critica pressa no acordo com União Europeia


O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim criticou nesta segunda-feira (3/5) o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE). “Não sou contra o acordo, mas não concordo com o fato de ter sido negociado às pressas, pois a pior coisa numa negociação comercial é a pressa”, afirmou o embaixador, na conferência de abertura do webinar sobre 30 Anos do Mercosul (1991-2021): avanços e retrocessos, desafios e paradoxos, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu no canal TVIAB no YouTube. Segundo Celso Amorim, “a flexibilização que hoje se vê pode ser o fim do Mercosul”. Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o evento reuniu advogados, acadêmicos, um jornalista e um ex-parlamentar.

O webinar fez parte do I Seminário Internacional da Comissão de Direito da Integração – Colóquio da Comissão de Direito Constitucional, presidida por Sergio Sant’Anna. Celso Amorim comentou os efeitos do isolamento decorrente da postura do governo brasileiro, que, segundo ele, está na contramão das medidas sanitárias adotadas pelos demais países: “O Brasil não pode ficar isolado do resto do mundo, até porque isso é ruim também para os demais países que integram o Mercosul”. Para a presidente do IAB, “é uma lástima a imagem que hoje o mundo tem do Brasil, em grande parte por conta da forma como tem sido conduzido o Ministério das Relações Exteriores”. Para Sergio Sant’Anna, “o compromisso do País com o Mercosul tem que ser maior do que governos passageiros e descomprometidos com a democracia”.


Celso Amorim, que esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores nos governos Itamar Franco, de 1993 a 1995, e Lula, de 2003 a 2010, disse que “por uma coincidência histórica” esteve presente em vários momentos da construção do Mercosul. “No governo Collor, eu era o diretor da área econômica do Itamaraty e rubriquei o documento que pode ser chamado de certidão de nascimento do bloco econômico”, contou o diplomata. Em dezembro de 1994, ele era ministro quando foi assinado o Protocolo de Ouro Preto, documento que formalizou a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1995, do tratado de livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.



De acordo com Celso Amorim, a consolidação do bloco econômico não pode depender apenas das boas relações diplomáticas entre os países que o integram. “Não faz sentido você tomar outras iniciativas sem buscar, essencialmente, o livre comércio, cuja realização exige que o Mercosul tenha como base uma união aduaneira entre os países”, afirmou o ex-chanceler, que defendeu também a inclusão no bloco econômico de outros países sul-americanos, como a Bolívia e o Equador, como também da América Latina e do Caribe.


Natureza política – O diplomata comentou que o Mercosul não nasceu com pretensões meramente comerciais e se desenvolveu a partir da aproximação entre o Brasil e a Argentina: “A motivação principal foi de natureza política, e não de ordem econômica, pois os presidentes Sarney e Raúl Alfonsín, movidos pelos processos de redemocratização instaurados nos dois países após as ditaduras militares, deram impulso à relação Brasil-Argentina”.


De acordo com ele, nos governos seguintes, de Fernando Collor e Carlos Menem, foi assinado o Acordo Brasil-Argentina, em 1991, para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, vedando a produção de armas químicas e biológicas. Ainda em 1991, lembrou ele, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai firmaram o Tratado de Assunção, com o objetivo de criar o Mercosul.


O ex-ministro das Relações Exteriores disse, ainda, que a afirmação do bloco econômico exige investidas em outros espaços. Para preservar o Mercosul, é preciso ressuscitar a Unasul e fortalecer a Celac”, propôs. A União Sul-Americana das Nações (Unasul) surgiu em 2008, como uma articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre os países da América do Sul. A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) foi criada em 2010 com o propósito de promover o diálogo e fortalecer a democracia na região.