CGU multa empresa em R$ 3,8 mi por fraude na venda da vacina Covaxin
A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin contra a covid-19, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A negociação foi anunciada pelo Ministério da Saúde em 2020 e virou alvo da CPI da Covid em julho de 2021.
Segundo a decisão, publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuado”.
Pela decisão da CGU, além da multa, a Precisa foi classificada como empresa inidônea, ficando inapta a firmar contratos com a administração pública. A sentença determina ainda que a empresa publique a decisão na íntegra em jornal de grande circulação por 75 dias, e também no seu site.
O caso, que virou escândalo nacional, remonta à compra pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato relativo a essa transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo da CPI da Covid após denúncias sobre “pressões incomuns” para liberar a transação. A Saúde, à época, era comandada pelo general Eduardo Pazuello, hoje deputado federal do PL
O suposto esquema de corrupção foi denunciado por Luis Miranda, hoje ex-deputado federal, que disse ter se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro e apresentado documentos que apontavam irregularidades nas negociações da Covaxin.
O deputado na época também disse que seu irmão Luis Ricardo Miranda, então chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi pressionado para aprovar o contrato da Covaxin. Após prestar depoimento à CPI, Luís Ricardo entrou no programa de proteção a testemunhas da Polícia Federal.
Embora tenha sido suspenso em agosto de 2021, o negócio resultou no pedido de indiciamento de Bolsonaro e outras 12 pessoas ao fim da CPI, em outubro. O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que o ex-presidente cometeu prevaricação ao não pedir para que fossem investigadas as denúncias.
Em abril de 2022, a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra Bolsonaro após a PF ter concluído que não havia dever funcional do presidente da República de "comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento".
Outras denúncias relacionadas ao escândalo da Covaxin estão paradas na Justiça desde então,
