Chefe do Ibama nomeado por Salles cancela multa milionária


(Foto: Divulgação)

O superintendente do Ibama na Bahia , Rodrigo Santos Alves, cancelou atos da própria equipe técnica para liberar obras do Tivoli Ecoresort, na Praia do Forte. Alves é sócio da Remax Jazz, uma empresa imobiliária que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral. Ele foi nomeado para o cargo no Ibama por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. As informações foram dadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que na semana passada mostrou o aparelhamento nas superintendências regionais com nomeações de PMs e outros não técnicos para cargos de chefia, sem que tenham formação técnica e acadêmica para exercê-los.

Rodrigo Alves, que comanda o Ibama na Bahia desde junho de 2019, cancelou uma multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelos técnicos do órgão contra o Tivoli Ecoresort e anulou a decisão que paralisava a obra.

O Tivoli Ecoresort fica na Praia do Forte, onde há procriação de tartarugas marinhas. Nessa mesma região há o Projeto Tamar, um programa do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) voltado à proteção da fauna marinha.

Em julho de 2020, técnicos do Ibama realizaram uma vistoria no local e autuaram a empresa, embargando “todas e quaisquer atividades relacionadas à construção em faixa de areia da praia do empreendimento”. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também havia embargado a obra.

Em setembro, Rodrigo Alves rejeitou as notificações do Ibama e alegou que o hotel já possuía licença ambiental fornecida pelo município de Mata de São João.

Técnicos do Ibama, membros do ICMBio e o Ministério Público Federal entendem que a construção deveria ser paralisada. “Estão acontecendo várias intervenções desse tipo no litoral. Não podemos deixar que isso se imponha de qualquer forma. Há um afrouxamento legal, que deve ser combatido”, afirmou a procuradora Bartira Araújo Góes.

Questionado, Alves disse que não há acusação sobre o Tivoli Ecoresort “estar executando obras além do licenciamento existente”. Para ele, há “um inconformismo com o licenciamento, que desafia a via judicial, e não administrativa”.

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