Ciência, desenvolvimento e soberania nacional
Waldeck Carneiro*
No final dos anos 2000, para se antecipar aos rebatimentos de uma crise cíclica do capitalismo internacional (crise das hipotecas), o governo chinês anunciou, de forma solene, as principais medidas anticíclicas que seriam adotadas para preservar ao máximo o crescimento do PIB, que vinha tendo, naquele país, extraordinário desempenho desde o início daquela década. Assim, o primeiro-ministro foi pessoalmente ao Congresso Nacional do Povo tornar públicas aquelas medidas. Entre elas, o aumento dos investimentos em ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação, ou seja, como forma de enfrentar a crise econômica, a China decidiu não ficar sócia da crise, seguindo a cartilha do ajuste e da austeridade, mas antes apostou na ampliação do investimento estatal em áreas estratégicas, com destaque para a ciência.
Mais recentemente, na perspectiva da superação da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, os governos americano e francês também adotaram atitude análoga, aumentando a parcela do investimento público em desenvolvimento científico e tecnológico.
Ora, esses exemplos, que se referem a realidades diferentes, em tempos históricos distintos, transmitem clara mensagem sobre as interfaces entre ciência, desenvolvimento e soberania. Por isso, tenho insistido, como uma de minhas teses principais no parlamento, que a primeira vantagem competitiva do Estado do Rio de Janeiro não são as reservas de petróleo aqui existentes, que nos colocam como o maior produtor de petróleo do Brasil: 83% da produção nacional de petróleo e de gás provêm do Rio de Janeiro! Evidentemente, esse é um trunfo muito importante, embora seriamente atenuado, nos dias atuais, pela política entreguista e antinacional praticada pelo governo Bolsonaro na gestão da Petrobras e do pré-sal.
Com efeito, a Petrobras reduziu drasticamente seu papel no refino do petróleo (o Comperj foi abandonado e a Reduc refina menos de 1/3 de sua capacidade instalada); vendeu várias subsidiárias, inclusive as fábricas de fertilizantes (hoje importamos 90% de todos os fertilizantes empregados na agricultura nacional); dolarizou o preço dos combustíveis; reinjeta nos poços cerca de 60% do gás extraído na atividade de exploração de petróleo; pôs uma pá de cal na política de conteúdo nacional para o setor naval; decidiu priorizar o pagamento de dividendos de curto prazo aos acionistas internacionais. Em suma, é uma política que nada tem a ver com a vocação da Petrobras, desde sua fundação em 1953, qual seja, tornar-se vetor do desenvolvimento nacional soberano.
De todo modo, o que pretendo enfatizar é que, mesmo se essa agenda desastrosa não estivesse em curso, o petróleo, ainda assim, não seria a maior vantagem competitiva do RJ. Não apenas por ser um combustível fóssil, mas também por ser uma riqueza finita, por ser um produto afetado pelas oscilações do mercado internacional de commodities e, ainda, por estar suscetível a derivas políticas e gerenciais catastróficas, como a que vivemos na atual quadra da vida brasileira.
Por isso, ressalto que a grande riqueza, o trunfo fundamental, a vantagem competitiva perene e insuperável do RJ reside na inteligência instalada no território fluminense. Nosso estado sedia o maior acervo de instituições de formação e de pesquisa de todo o Brasil: quatro universidades federais (UFRJ, UFF, UFRRJ e UNIRIO), duas universidades estaduais (UERJ e UENF), dois institutos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica (IFRJ e IFF), o CEFET e o Colégio Pedro II, sendo todas essas instituições de caráter “multicampi”, ou seja, não funcionam apenas em suas sedes, mas irradiam ensino, pesquisa e extensão nas diferentes regiões do RJ. Ademais, são instituições consagradas e reconhecidas por sua excelência acadêmica, em várias áreas do conhecimento. Como se tudo isso fosse pouco, temos ainda várias outras instituições de formação e de ciência de altíssimo nível, que realizam pesquisas ultra especializadas e que se tornaram referências internacionais, como FIOCRUZ, IMPA, LNCC, CBPF, Museu Nacional, entre outras, federais e estaduais. Ainda contamos com algumas instituições do setor privado, que também se notabilizaram por seu alto padrão em ciência e pesquisa, como é o caso da PUC-Rio, e com uma importantíssima agência de fomento à pesquisa estadual (FAPERJ).
Diante disso, considerando as experiências internacionais exitosas e levando em conta essa excepcional vantagem de que dispõe o RJ, é incompreensível que governos estaduais tenham dado pouca ou nenhuma atenção a tão valiosa particularidade fluminense. Ao contrário, chegamos a enfrentar propostas de redução das receitas constitucionais da FAPERJ, tentativa de interferência no processo de escolha de reitores das universidades estaduais, propostas de instauração de CPI e até de privatização da UERJ! Felizmente, tais sandices não prosperaram.
Recentemente, entrou em vigor a Lei estadual nº 9.809/22 (honorificamente designada como Lei Luiz Pinguelli Rosa), de minha lavra (em coautoria com o Deputado Gustavo Tutuca), que institui o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do RJ. Após inúmeras rodadas de debate, o texto final (apesar de alguns vetos apostos pelo governador) tem o condão de dar visibilidade sistêmica a essa pauta no RJ, introduzindo na legislação estadual dispositivos estratégicos, tais como: um conselho estadual do setor, tratado como órgão de Estado; uma estratégia estadual de ciência, tecnologia e inovação; uma agenda de encomendas públicas na área de C&T e inovação; o fortalecimento do fundo estadual de desenvolvimento tecnológico (FATEC); uma diretriz de cooperação entre governo, instituições científicas, setores de P&D das indústrias e sociedade civil, tendo a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação como eixos articuladores.
Na atual conjuntura brasileira, em que o governo federal pratica negacionismo científico à custa de cerca de 700.000 vidas, corta drasticamente o orçamento da ciência e de suas instituições, deprecia a excepcional produção científica nacional (majoritariamente proveniente de instituições públicas), viola o preceito constitucional da autonomia universitária e qualifica como “balbúrdia” a saudável e indispensável efervescência social, cultural e científica dos ambientes universitários, é fundamental que um estado como o RJ paute a ciência como prioridade. Por razões científicas, socioculturais, ambientais, econômicas e geopolíticas. Enfim, por apreço à civilização em detrimento da barbárie.
* Waldeck Carneiro é Professor da UFF e Deputado Estadual (PSB-RJ)
