Cinco dos dez ministros do STF já condenaram rachadinha


Senador Flávio e vereador Carlos, filhos 01 e 02 do presidente Jair Bolsonaro (Reprodução)

Dos dez ministros que compõem atualmente o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco já se posicionaram contra a prática de rachadinha em julgamentos ocorridos, seja no STF, seja no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra levantamento realizado pelo Globo nesta terça-feira (12).

Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes já apontaram em decisões que se trata de um crime, com desvio de recursos públicos.

​Não há consenso sobre como a prática deve ser encarada no mundo jurídico. A mídia destaca que há ações de improbidade administrativa e eleitorais na Justiça em que, mesmo com o esquema comprovado, políticos se livraram de punição porque o entendimento foi que não houve dano ao patrimônio público, uma vez que o salário do servidor constituía recurso privado.

Os cinco ministros citados acima, contudo, coincidiram e afirmaram em seus votos que a prática é crime com desvios de recursos públicos.

Os processos julgados pelos ministros do STF possuem semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, acusado de ficar com salários de servidores de seu gabinete na época em que era deputado estadual. Jair Bolsonaro, como já foi amplamente divulgado na imprensa, também utilizava o esquema de rachadinha quando era deputado federal, mas contra ele ainda não existe investigação formal.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) também investiga rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 do presidente. No fim de setembro, o MP-RJ informou à Justiça fluminense ter "indícios suficientes" de desvio de dinheiro público no gabinete do vereador, através da nomeação de funcionários fantasmas entre 2001 e 2019 e tendo como um dos principais envolvidos a segunda ex-mulher do presidente, Ana Cristina Valle.

O processo contra Flávio se encontra travado, há vários meses, tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em relação a Carlos, após a análise dos dados obtidos, o MP-RJ decidirá se apresenta denúncia.

Julgamento interrompido

Em um dos casos de esquema de rachadinha julgados no STF, em novembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso votou para condenar por peculado o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) a cinco anos e três meses em regime semiaberto. O julgamento, porém, foi interrompido a pedido do ministro Kassio Nunes Marques.

Passado quase um ano, o caso ainda não voltou ao plenário da Corte. Nunes Marques é até agora o único ministro do STF nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente ainda tenta emplacar seu novo indicado, André Mendonça, para a cadeira que era ocupada pelo decano Celso de Mello, mas encontra resistência até por parte do Centrão (bloco de sustentação do governo no Congresso e que atua na base do toma lá, dá cá), que prefere outro nome menos "terrivelmente evangélico".

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