Cláudio Castro é alvo de operação da Polícia Federal
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O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (15), durante a Operação Sem Refino, deflagrada para investigar irregularidades envolvendo o grupo Refit (Refinaria de Manguinhos) e o empresário Ricardo Magro, que teve mandado de prisão preventiva decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)..
Na decisão que autorizou a operação, Alexandre de Moraes descreveu o caso como um “retrato da cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit”. O ministro também determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, além de mandar incluir o nome de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Em relatório encaminhado ao STF, a PF afirmou que o ex-governador atuou diretamente para proteger os interesses do Grupo Refit e favorecer seu dono, Ricardo Magro, e "direcionou todos os esforços de sua máquina pública" em prol do grupo. Magro é alvo de investigações sobre fraudes tributárias bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção no setor de combustíveis.
Segundo a investigação, a relação entre o então governador e o conglomerado envolveu medidas políticas, administrativas e jurídicas voltadas à manutenção das atividades da refinaria, considerada pela PF uma das maiores devedoras de impostos do país.
O relatório afirma que o governo estadual promoveu mudanças estratégicas em cargos-chave, sancionou legislações favoráveis ao conglomerado e orientou órgãos públicos a atuarem em defesa da empresa, apesar de irregularidades fiscais e ambientais.
"Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, dentre outros órgãos do Poder Executivo", escreveu a PF.
Segundo a PF, Castro exonerou o então secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, após alertas sobre irregularidades envolvendo a Refit. Em seu lugar, ele nomeou Juliano Pasqual, apontado como alinhado aos interesses do grupo.
Na Procuradoria-Geral do Estado, o então governador do Rio substituiu Bruno Teixeira Dubeux por Renan Miguel Saad, que, segundo a investigação, teria atuado para viabilizar condições vantajosas de refinanciamento das dívidas bilionárias da empresa.
A defesa de Castro declarou ter sido “surpreendida” pela operação e afirmou que o ex-governador está “à disposição da Justiça”. Já a defesa de Ricardo Magro não foi localizada.
Ricardo Magro
O dono do grupo Refit vive em Miami, nos Estados Unidos, e suas dívidas tributárias com estados e a União somam pelo menos R$ 26 bilhões.
Em 2016, ele chegou a ser preso, acusado por desvios de R$ 90 milhões em dois fundos de pensão: o Petros, de servidores da Petrobras, e Postalis, dos funcionários dos Correios, mas acabou absolvido pela Justiça.
Operação Sem Refino
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal.
No endereço de Cláudio Castro, em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, agentes apreenderam material, que visa as investigações.
Na casa de um policial civil alvo da Operação Sem Refino, a PF apreendeu cerca de R$ 580 mil em dinheiro vivo.
A operação contou com o apoio técnico da Receita Federal.
A defesa de Cláudio Castro disse que ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão. "Cláudio colaborou com a busca que ocorreu sem qualquer intercorrência e nada de relevante foi apreendido", acrescentou.
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