CNJ abre investigação contra Moro e desembargadores do TRF4

O ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador (União Brasil-PR) (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, após a conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou "gestão caótica" dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.

Também foram abertos processos disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Lava Jato.

Segundo o CNJ, o processo vai apurar a suposta violação do dever de transparência de Moro e Gabriela em decisões que autorizaram repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos à Petrobras, entre 2015 e 2019, sem o "devido processo legal". A apuração também vai avaliar se Moro atuou na magistratura com "fins partidários".

Na decisão, o corregedor Luis Felipe Salomão afirmou que "o alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar as mesmas condutas que se busca reprimir".

"Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda", acrescentou o corregedor.

Na investigação que trata dos desembargadores, o conselho pretende apurar indícios de "demora na prestação jurisdicional" no julgamento de um recurso da Petrobras contra o repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e ao Tesouro Nacional.

Segundo o CNJ, o processo deu entrada no TRF4 em abril de 2022 e ficou parado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e mais 227 em poder de Marcelo Malucelli. Atualmente, o recurso está no gabinete de Loraci Flores, "sem impulso oficial".

Defesa

Após a abertura da investigação, Moro se manifestou pelas redes sociais. "No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula", comentou.

Procurado pela Agência Brasil, o TRF4 afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

TCU: R$ 22 bilhões sem transparência

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinou, nesta quinta-feira (21),, que os montantes passem a ser destinados, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, segundo informações do Conjur.

"A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência. Essa informação foi publicada originalmente pelo site O Cafezinho. Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, mas sem qualquer responsabilidade administrativa, dever de prestar contas ou transparência", noticiou ainda o Conjur.

Em sua explanação, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, lembrou a tentativa da Lava Jato de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de "projetos de combate à corrupção".

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde", destacou Bruno Dantas, após se referir ao fundo ilegal que seria criado com R$ 2,5 bilhões, que pertenciam à Petrobras, enviados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Uma série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, em 2020, revelaram atitudes controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo então procurador Deltan Dallagnol (deputado federal cassado), em colaboração com o ex-juiz, Sergio Moro.

"Conversas vazadas de procuradores do Ministério Público Federal revelam o funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos, analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira", noticiou, à época, o Intercept..

Com informações da Agência Brasil