CNJ abre processo contra ex-juíza da Lava Jato por 'parcialidade'

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar acusação de "parcialidade" da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

Na reclamação disciplinar aberta pelo CNJ, Salomão aceitou pedido feito pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Ele alegou que “a juíza tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos praticados pelo então juiz Sérgio Fernando Moro e procuradores da República, mas manteve-se inerte”.

O ministro Salomão decidiu que os fatos devem ser apurados e deu 15 dias para que Gabriela Hardt preste informações sobre os fatos narrados. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.

'Agente infiltrado'

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como "agente infiltrado" pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia, e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

Segundo Tony Garcia, a magistrada fez “retaliações” contra ele após tomar conhecimento dos fatos “delituosos” denunciados.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Hardt assumiu a 13ª Vara como substituta de Sergio Moro, em 2019, quando o então juiz desistiu da carreira de magistrado para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Hardt condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão, no caso do sítio de Atibaia. Entretanto, a sentença proferida foi anulada pela 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região. A juíza foi acusada de "copiar e colar" alegações finais do Ministério Público sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões para sua decisão. Ela também foi acusada pela defesa de Lula de ter copiado trechos da sentença de Sergio Moro para condenar o presidente no caso do sítio de Atibaia.

Vale lembrar que Sergio Moro foi condenado pelo STF por "suspeição" e "parcialidade" no julgamento dos recursos envolvendo Lula.