CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato e dois desembargadores do TRF-4

A juíza Gabriela Hardt, do Paraná (Reprodução)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da magistratura da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato, e de mais dois desembargadores - Thompson Flores e Loraci Flores de Lima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Além deles, foi afastado também o juiz Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Gabriela Hardt atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, onde tramitava parte dos processos da Lava Jato. No final de 2018, ela assumiu temporariamente a 13ª Vara, após o então juiz Sergio Moro deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.

A decisão do corregedor do CNJ se deu por supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.- como burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Globo, a decisão cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações 'ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura'.

Para o corregedor, Hardt endossou a criação da fundação da Lava Jato - financiada com recursos depositados em juízo à Petrobras, resultando em um montante superior a R$ 5 bilhões - com base em "informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" pelos procuradores de Curitiba.

Salomão classificou o recolhimento de dinheiro dos acordos e multas, seu repasse para uma fundação privada e sua distribuição obscura como uma espécie de "cashback" para interesses privados, com a conivência de membros da Lava Jato em Curitiba. Ele afirma ainda que a força-tarefa "descambou para a ilegalidade".

Já os desembargadores e o atual juiz da 13ª Vara de Curitiba foram alvo da corregedoria por desobedecerem decisões do STF. O ministro do Supremo Dias Toffoli solicitou à Corregedoria a análise da desobediência às decisões da corte, sendo ele mesmo o autor das ordens desrespeitadas. Os desembargadores sob investigação pelo CNJ chegaram a ordenar a prisão de investigados cujos processos já haviam sido suspensos na primeira instância pelo Supremo, devido a suspeitas de irregularidades na condução das investigações.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça.