CNJ aprova relatório sobre suspeita de crimes de juízes na Lava Jato

(Foto: CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que indica a suspeita de crime de peculato na Operação Lava Jato, além da suspeita de corrupção e prevaricação, por parte de magistrados e procuradores.

O Conselho aprovou abertura do processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR vai avaliar se vai abrir ou não investigação criminal contra os juízes. No STF, o ministro Dias Toffoli é o responsável por analisar o caso.

Em 16 de abril, Salomão votou pela abertura de um processo administrativo contra Danilo Pereira Júnior, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. De acordo com Salomão, os três descumpriram "reiteradamente" decisões do Supremo Tribunal Federal, comprometendo "a segurança jurídica e a confiança na Justiça".

Ele também votou nesse mesmo dia pela abertura de um processo contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt.

Hardt, que é juíza federal do Paraná, havia sido afastada do cargo um dia antes pelo próprio ministro, suspeita de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura e prevaricar.

Salomão justificou o afastamento da juíza por conta de "indícios graves de cometimento de infrações disciplinares", bem como da violação dos "princípios da legalidade, moralidade e republicano" e do Código de Ética da Magistratura Nacional. Entretanto, dois dias depois o plenário do CNJ derrubou a liminar.

A magistrada é suspeita de ter autorizado repasse de cerca de R$ 2,5 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para uma fundação que seria gerida pela força-tarefa da Lava Jato.

Em 20 de maio, o ministro do STF Flávio Dino manteve manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou das funções os desembargadores. A defesa dos desembargadores havia alegado que o afastamento era ilegal e violava a independência funcional garantida aos magistrados, uma vez que não havia fato grave nem "configurador de infração disciplinar". Dino rejeitou o recurso protocolado pela defesa de ambos.

Em sua decisão, o ministro declarou que não há ilegalidade no afastamento mantido por maioria de votos pelo CNJ, apesar de "diversas nulidades processuais" em processos da Lava Jato merecerem "especial atenção" do CNJ.

Em 2018, quando o ex-juiz Sergio Moro e atualmente senador decidiu deixar a magistratura, Hardt passou a atuar com os processos remanescentes da operação Lava Jato, até o ano passado, após pente fino realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza foi transferida para uma vara recursal do órgão judiciário federal no estado.

Operação Lava Jato

Iniciada em 2014, a Lava Jato indicou a existência de crimes praticados por pessoas que ocupavam postos de comando na Petrobras.

Foram firmados 209 acordos de colaboração, 17 acordos de leniência e 179 ações penais na 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ações que tramitaram em outros juízos.

A investigação realizada pela Corregedoria Nacional identificou condutas que indicariam "um agir destituído do zelo que se exige dos magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobrás e outras entidades privadas", diz a nota do CNJ.

A suspeita é que a articulação entre os agentes pretendia fazer a recirculação do montante de R$ 2,5 bilhões, a fim de que fosse investido em uma fundação que seria criada pela Operação.

Da Sputnik Brasil