CNS: compra de vacina por empresários é 'camarote vip'
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão responsável por fiscalizar as políticas públicas de saúde no país, repudiou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visa autorizar a iniciativa privada a adquirir e distribuir vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
Em vídeo publicado pela entidade em sua conta no Facebook, o presidente do Conselho, Fernando Pigatto, afirma que a tentativa de mudar a lei 14.125/21 , aprovada no início deste ano, é para garantir "o fura-fila oficializado, camarote VIP da vacina" para quem tem dinheiro para comprar, depois que o governo federal atrasou o processo de aquisição de imunizantes.
"Querem transformar o PL numa lei que substitui e garante o fura-fila oficializado, camarote VIP da vacina ao nosso país, tirando a obrigatoriedade, inclusive quando for permitido, de doação para o Sistema Único de Saúde [SUS] daquilo que for adquirido", disse Pigatto, que concluiu, dizendo "vacina para toda a população já, e pelo SUS".
Em discussão no Congresso, o projeto, de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF), viabiliza a aquisição de imunizantes por empresários, sem mais a obrigatoriedade de ceder uma parte ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a autora do projeto, a intenção do texto é permitir que as empresas vacinem funcionários e seus familiares.
A proposta alteraria a Lei nº 14.125, que passou a permitir a compra de imunizantes desde que um percentual das doses fosse doada ao SUS.
Nesta quarta-feira (31), o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta. Para o parlamentar, não há conflitos de interesse na entrada do setor privado no processo de aquisição de imunizantes.
Lira alega que os empresários podem dar celeridade à compra e aplicação de doses.
