Começa o processo de privatização das loterias
O plano do governo Bolsonaro de "privatizar tudo" - na linguagem do ministro da Economia, Paulo Guedes - segue a todo vapor. Não só subsidiárias valiosíssimas da Petrobras sendo vendidas na bacia das almas, como cansa de denunciar a Aepet, agora o caminho aberto para a privatização das loterias da Caixa Econômica Federal, a única que realiza o serviço legal de apostas.
O decreto nº 10.467, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes e publicado quarta-feira (19) no Diário Oficial da União, abre essas portas. Ele inclui o serviço público de loteria denominado “apostas de quota fixa” (e conhecido popularmente como loteria esportiva) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e também no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A partir de agora, inicia-se o processo para que o serviço de aposta possa ser oferecido pela iniciativa privada. Com isso a Caixa pode deixar de arrecadar bilhões de reais, que são redistribuídos para investimentos públicos em áreas como saúde, educação, seguridade social, segurança, esporte e cultura, estão em risco de serem perdidos para "empresários" do jogo.
Considerando o que está previsto no decreto, o atual percentual médio de 37% dos recursos arrecadados com as loterias federais destinados a estes setores deverá cair para 4%, nesta nova modalidade.
“Apesar de não se saber ainda qual será o volume da arrecadação com as chamadas ‘apostas de quota fixa’, o fato é que vai tirar dinheiro das demais loterias da Caixa, reduzindo drasticamente o valor dos repasses para os programas sociais”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.
“Com a Medida Provisória 995/2020 [editada no último dia 7 para permitir a venda de subsidiárias do banco com o objetivo de fatiar e privatizar a estatal], não demora para se criar uma subsidiária de loterias e editar mais uma MP dizendo que elas não são mais exclusivas da Caixa”, acrescenta o presidente da Fenae.
“Qual é o sentido de entregar uma loteria para o setor privado?”, questiona. “As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem o repasse de recursos para áreas de educação, esporte, cultura, saneamento básico, educação. Por que transferir para a iniciativa privada a possibilidade de o governo arrecadar recursos para investir no país? Quem acredita que empresas, que só visam ao lucro, vão repassar recursos para programas de assistência à população carente? O único ganhador desta perigosa aposta será o mercado privado”, afirma.
Perdas
No primeiro trimestre deste ano, de acordo com balanço da Caixa, R$ 4 bilhões foram arrecadados, com as loterias. Deste total, R$ 1,5 bilhão — isto é, 37,5% — foi transferido a programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.
Só para o Fies, que ajuda milhares de universitários carentes, foram repassados R$ 186,7 milhões das loterias, de janeiro a julho deste ano, de acordo com dados publicados pela CEF.
Com informações do Blog do Luis Nassif
