Comissão aprova ampliação de imunidade tributária a igrejas

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas e templos religiosos. A proposta é estendida também a orfanatos, hospitais filantrópicos, creches e comunidades terapêuticas. O texto segue agora para a análise do plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos.

A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A proposta aprovada pela comissão especial impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro do ano passado. Ao todo, 336 deputados assinaram a PEC em março de 2023, mais da metade dos congressistas da Casa.

Após a aprovação na comissão especial, a PEC precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

Com a Agência Brasil