Comissão da Câmara e MPRJ cobram melhorias na saúde de Niterói
Foi realizada na última segunda-feira (29/5), na Câmara Municipal da Niterói, a audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre da saúde do município, realizada pela Comissão de Saúde e Bem-Estar da Casa. O presidente da Comissão, vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), apresentou questionamentos à Secretária Municipal de Saúde, Anamaria Schneider, que também estava presente.
Dentre as questões apontadas pela Comissão estão a falta de transparência em alguns dados apresentados, como no resultado das auditorias realizadas na saúde municipal, e a falta de informações específicas sobre a FeSaúde, que, segundo ressaltou Paulo Eduardo, é uma entidade de direito privado gerida com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O vereador cobrou que fossem complementadas informações, sobretudo com relação aos trabalhadores que atuam através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e sobre gastos com Linha de Crédito e Cartão Corporativo:
"Já há decisão do Tribunal de Contas no sentido de que a FeSaúde precisa prestar contas dos recursos públicos que utiliza. Não basta informar genericamente os serviços prestados e seus custos, é preciso transparência total em todas as movimentações, inclusive administrativas, da empresa. Com relação aos RPAs, verificamos um gasto de mais de R$ 32 milhões só nos últimos quatro meses. Não podemos aceitar mais esse tipo de relação precária de trabalho, inclusive por conta da total falta de transparência, já que não se sabe exatamente onde estão cada um deles e qual é a carga horária efetivamente cumprida. Queremos também detalhamento sobre a aquisição de medicamentos e sobre o uso de cartão corporativo, para o que houve empenho de mais de R$ 2 milhões neste primeiro quadrimestre", afirmou.
Diante de outro questionamento do presidente da Comissão de Saúde, que pediu esclarecimentos sobre prontuário eletrônico, a Secretária de Saúde anunciou a implantação em todas as unidades do Programa Médico de Família.
"Apesar de constarem no relatório apenas 10 unidades do PMF contempladas, trago a boa notícia de que todas as unidades da rede básica passarão a contar com prontuário eletrônico", disse Anamaria Schneider.
Com relação às demais demandas, a Secretária se prontificou a encaminhar respostas formalmente à Comissão de Saúde. Foi informado ainda que o contrato de gestão com o Hospital Universitário Antônio Pedro, que passou a abrigar temporariamente a Maternidade Alzira Reis, encontra-se sob aprovação, uma vez que precisou de novos ajustes. A Comissão de Saúde solicitou novamente o inteiro teor do convênio com o Hospital Antônio Pedro.
A Audiência contou com a participação de diversos membros do Conselho Municipal de Saúde e de cidadãos que fizeram perguntas e apresentaram demandas.
Ajustamento de Conduta
Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Niterói para regularizar a rede de atenção básica de saúde no município.
Com a assinatura do TAC, o prefeito Axel Grael e a secretária municipal de Saúde, Anamaria Carvalho Schneider, reconhecem que a atual situação da saúde pública em Niterói, tanto na prestação da saúde na atenção básica quanto nas questões relativas à assistência farmacêutica, precisam ser, urgentemente, realinhadas.
De acordo com o documento, “o Município de Niterói tem prazo de 90 dias para sanar, em caráter emergencial, de uma forma geral, os graves problemas de infraestrutura identificados em todas as unidades de atenção básica situadas em seu território que apresentem mofos, infiltrações, umidades e vazamentos, dentre outras irregularidades apontadas nos relatórios técnicos, que vem colocando em risco a atuação e a saúde dos profissionais e dos usuários, incluindo a climatização das unidades".
As instalações de todas as unidades de saúde devem ser mantidas em condições plenas para o integral funcionamento dos serviços de saúde, sendo que o município assume ainda o compromisso de fiscalizar e adotar todas as providências administrativas, cíveis e criminais pela omissão ou má prestação dos serviços dos profissionais de saúde que estiverem sob a sua responsabilidade.
O TAC prevê, entre outras medidas, que sejam implantados, no prazo de seis meses, o sistema informatizado nas unidades, incluindo o prontuário eletrônico, em todos os sistemas de atendimentos na área da saúde. Em relação aos medicamentos básicos que estão em falta, o município se compromete, em um prazo de 90 dias, a regularizar a Central de Abastecimento Farmacêutico de Niterói, bem como a promover, no prazo de 30 dias, a correta redistribuição às unidades de saúde dos medicamentos disponíveis na Central de Abastecimento Farmacêutico.
Também na semana passada, o MPRJ e a Prefeitura de Niterói assinaram outro Termo de Ajustamento de Conduta para a instalação de ponto eletrônico, para controle de presença e horário de trabalho dos funcionários, em todas as unidades de saúde.
Prefeitura reafirma transparência e compromisso
A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói esclarece que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido em reunião com o Ministério Público sobre a rede básica não foi assinado e está em fase de ajustes para que seja estabelecido um cronograma de desenvolvimento das ações. Em relação ao TAC do ponto eletrônico, a secretaria assinou e já apresentou ao MP o cronograma de implantação.
A Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde) esclarece que presta contas mensalmente a seu próprio Conselho Fiscal. Além disso, a cada quadrimestre, a Fundação submete o relatório físico e financeiro do Contrato de Gestão aos Conselhos Fiscal e Curador, que avaliam a sua execução com rigoroso controle dos recursos públicos destinados à FeSaúde.
Todas as demonstrações financeiras, incluindo balanços e relatórios quadrimestrais, estão disponíveis para consulta no Portal da FeSaúde, demonstrando o compromisso da instituição com a transparência. De igual forma, a folha de pagamento de todos os funcionários, seja do quadro comissionado ou concursado, pode ser acessada no mesmo portal.
A Secretaria ressalta que está realizando uma reestruturação na rede de saúde com requalificação dos serviços, dentro do Plano Niterói 450 anos, e reitera seu comprometimento com a melhoria contínua dos serviços de saúde no município.
*Com informações da Comissão de Saúde da Câmara e MPRJ
