Comitê Técnico Científico de Niterói foi dissolvido


Extinção do Comitê só foi percebida em reunião da Comissão de Saúde, presidida por Paulo Eduardo / Sérgio Araújo

Uma reunião da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Niterói, realizada na última terça-feira, 26, revelou que a cidade de Niterói se encontra sem Comitê Técnico Científico pelo menos desde o dia 2 de dezembro. O presidente da comissão , Paulo Eduardo Gomes (PSOL), informou que, ao entrar em contato com os membros do Comitê para convidá-los a participar da reunião, foi surpreendido com a notícia de que os cientistas e pesquisadores não estavam mais compondo o órgão.

O Comitê foi criado pelo então prefeito Rodrigo Neves em 21 de maio de 2020 e tinha a tarefa de dar suporte científico às decisões do município sobre a pandemia. Diversas cidades aderiram a este formato de controle social criando comitês técnico científicos para acompanhar e orientar as decisões da administração pública, como ocorre nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Na reunião, Paulo Eduardo questionou a subsecretária de Saúde do Municípo, Camilla Franco, que confirmou o encerramento dos trabalhos do Comitê, mas minimizou a importância da extinção do orgão:

“O Comitê era consultivo. Eles diziam que a função do grupo era questionar, problematizar, trazer as informações, mas a decisão final era de governo. E mesmo quando havia alguma discordância, ou outra falta de consenso, eles respeitavam as decisões finais. Todas as conversas eram muito saudáveis, com sinergia, e no momento em que perceberam que se aproximava o final do governo do prefeito que criou o Comitê, chegaram à conclusão que essa etapa tinha se encerrado”, disse Camilla Franco.

Paulo Eduardo, no entanto, discordou e relembrou os termos do Decreto 13.604/2020 que criou a instância consultiva:

“Era, sim, consultivo, mas a consulta a cientistas e pesquisadores durante o período de pandemia não é um mero detalhe burocrático. O Comitê foi criado para acompanhar o Plano de Transição Gradual para o Novo Normal, verificar seu cumprimento, dar suporte às decisões e para se manifestar tecnicamente através da emissão de pareceres. É um controle social essencial e que foi amplamente defendido pelo ex-prefeito como um fator a mais de segurança para a população. O Decreto 13.604/2020 está em vigor e se os membros decidiram se afastar, o Poder Executivo deveria ter nomeado novos membros imediatamente. O que não pode é a cidade ficar quase dois meses sem suporte técnico-científico externo para acompanhar as decisões políticas.”

Um dos encaminhamentos da reunião da Comissão de Saúde, que contou, ainda, com a participação da vereadora Verônica Lima (PT) e de representantes da Associação dos Servidores Municipais da Saúde e do SINDSPREV Regional Niterói, além do SINPRO Niterói, foi justamente de comunicar ao Ministério Público e à Defensoria Pública a falta do Comitê Técnico Científico.

O professor Sergio Oliveira, que representou o Sindicato dos Professores (SINPRO), registrou sua insatisfação com o retorno às aulas presenciais, destacando que a decisão da prefeitura sequer teve o aval de técnicos e cientistas, uma vez que o Comitê Técnico Científico não existe mais.

“Como o Poder executivo pode tomar uma decisão de retorno das aulas presenciais justamente quando a cidade vem batendo sucessivos recordes de óbitos e o governo não conta sequer com o controle social de técnicos e cientistas que deveriam se manifestar acerca dessa medida? Consideramos uma irresponsabilidade da gestão”, afirmou.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara comunicou na última sexta-feira a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acerca da ausência de acompanhamento do Comitê Técnico Científico e solicitou uma audiência especial aos defensores públicos para tratar das últimas decisões da prefeitura que, segundo ele, podem estar desrespeitando acordo judicial firmado tanto com o Ministério Público quanto com a Defensoria.

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