Concurso da FeSaúde encerra inscrições nesta 4a
Terminam nesta quarta-feira, 13 de janeiro, as inscrições para o concurso da Fundação Estatal de Saúde da Prefeitura de Niterói (FeSaúde). Estão sendo oferecidas 793 vagas e formação de cadastro reserva em todos os níveis de escolaridade para o Programa Médico de Família (PMF) e para a rede de Saúde Mental. Os salários variam entre R$ 1.317 e R$ 13,8 mil.
No entanto, a OAB-Niterói e o Ministério Público estão questionando o edital por não prever a reserva de cota racial, conforme determina a Lei 3110/2014, que estabelece cotas para negros em todos os concursos realizados pela prefeitura de Niterói. Apesar de ter sido votada e sancionada em 2014, a lei só foi regulamentada no ano passado.
Em ofício encaminhado pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Niterói, Ricardo Rodrigues, a entidade pede que o prefeito Axel Grael retifique o edital do concurso, fazendo valer a legislação municipal que determina a reserva de cotas raciais.
Por sua vez, o Ministério Público estadual, através da promotora Renata Scarpa, da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, instaurou inquérito para obter informações sobre a razão de não estarem sendo reservadas as vagas relativas às cotas raciais.
Inscrições e provas
As inscrições podem ser feitas pelo site www.coseac.uff.br/concursos/fesaude/2020.
As vagas são para agente comunitário de saúde, enfermeiro, técnico de enfermagem, diversas especialidades médicas, assistente social, psicólogo, além de cargos administrativos, analista, assistente e contador, entre outros.
Os candidatos que já haviam realizado as inscrições e pago a taxa de inscrição no início de 2020 não precisam se inscrever novamente, basta apenas seguir acompanhando o site do concurso, onde serão publicadas todas as informações. O concurso seria realizado no início do ano passado, mas teve que ser adiado por causa da pandemia da Covid-19.
As provas objetivas vão acontecer em duas datas, dia 21 de fevereiro para os empregos de nível superior e para as vagas de agente comunitário de saúde (nível médio) e dia 7 de março será para os empregos de nível fundamental e médio (exceto para agente comunitário de saúde). O resultado final do concurso será publicado no dia 31 de março de 2021.
O concurso foi elaborado pela Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac/UFF), que organiza a seleção. Todo planejamento está sendo feito com base em protocolos de segurança, visando garantir a saúde dos candidatos e pessoal de aplicação das provas.
