Condenado pelo Supremo, deputado ganha CCJ da Câmara

(Foto: Câmara dos Deputados)

Em uma virada, que contou com apoio massivo do Centrão e do Palácio do Planalto e aponta para uma grande provocação ao Judiciário, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (27) como membro titular da principal comissão da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) - através da qual pode até votar sobre sua própria cassação. Além da vaga na CCJ, o bolsonarista foi eleito também como 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Houve apenas uma chapa concorrendo ao pleito, e a votação foi marcada por cédulas em branco de parlamentares em protesto contra a escolha.

A "promoção" ocorreu menos de uma semana após Silveira ser condenado e ter recebido um indulto individual (graça), o perdão, do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças de agressões físicas a magistrados da Corte e por incitar ataques a instituições democráticas.

O deputado tem circulado na Câmara sem tornozeleira eletrônica desde o dia 17 deste mês (Domingo de Páscoa), desrespeitando determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

De acordo com o a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h da data mencionada e, desde então, não voltou a funcionar. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado.