Congresso cria 'imposto aos milionários'. Na Argentina

Por 42 votos a 26, Senado argentino aprovou a Lei de Solidariedade e Contribuição Extraordinária (Reprodução)

Chamado popularmente de "imposto aos milionários", o imposto sobre grandes fortunas virou lei na Argentina. O Senado argentino aprovou a Lei de Solidariedade e Contribuição Extraordinária das grandes fortunas para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

A contribuição obrigatória tributará as pessoas com ativos declarados acima de 200 milhões de pesos (2,35 milhões de dólares). A taxa será progressiva de até 3,5% para ativos no país e até 5,25% sobre bens fora da Argentina.

A estimativa é de que 12 mil pessoas ricas sejam atingidas pelo imposto único, e o governo espera por uma arrecadação de cerca de 3,7 bilhões de dólares.

A oposição neoliberal 'Juntos pela Mudança', do ex-presidente Maurício Macri, que chama o imposto de "confisco", foi derrotada, e a aliança pró-governo fez valer sua maioria para aprovar o chamado "aporte solidário".

Empresários reagiram à aprovação do "imposto aos milionários". A Associação Empresária Argentina (AEA) declarou que a medida "afeta a propriedade privada e representa um golpe sobre os investimentos, a produção e o emprego, além de produzir um grande descontentamento".

Citada pelo jornal Página 12, o mais importante da Argentina, a senadora Anabel Fernández Sagasti destacou como a oposição está muito preocupada em defender os ricos. “Em nenhum momento falaram do interesse da maioria argentina. Estamos em crise por causa da pandemia global, mas a Argentina também teve que enfrentar esta crise com uma economia hiperendividada com 55% de inflação, queda do PIB, perda de empregos, fechamento de PMEs . É neste contexto que surge este contributo solidário”, afirmou.

A Rede de Justiça Fiscal da América Latina e do Caribe reagiu positivamente à lei aprovada pelos argentinos: "Há espaço fiscal para tributar os que mais têm, pela primeira vez na História, com um imposto direto. Isso não acontece apenas na Argentina. O sistema tributário regional é tremendamente desigual", declarou Adrián Falco, secretário da Rede, que ainda completou: "O sistema se baseia em impostos sobre o consumo, nunca nos que mais têm. Aqueles que realmente pagam impostos são muito poucos. Para fugir da taxação, são usados paraísos fiscais e empresas fantasma".

Terceira maior economia da América Latina, a Argentina entrou em recessão em 2018 e convive com com alta inflação e aumento da pobreza após o desastroso governo neoliberal e privatizante, de Maurício Macri, que antecedeu Alberto Fernández.

Hernán Letcher, diretor do Centro de Estudos de Política Econômica (Cepa), destacou que "a proposta não é uma exclusividade argentina. Há pelo menos 11 países da Europa e América Latina que avançam em uma justiça tributária maior. Essas medidas de apoio à renda das famílias e de subsídios são destinadas a reduzir a desigualdade."